Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 11.162, de 5 de Agosto de 2005
Data
05/08/2005
Apelido
LEI-11162-2005-08-05
Ementa
Institui o "Dia Nacional da Assistência Social".
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2005-08-05;11162
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 7351/2002 > Projeto de Lei da Câmara nº 71/2004 : Lei nº 11.162 de 05/08/2005 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2005-08-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/08/2005. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/08/2005 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=11.162&ementa=2&data=20050805 ]
Publicação Original
2005-08-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2005/lei-11162-5-agosto-2005-538073-publicacaooriginal-31791-pl.html ]
Publicação Original
2005-08-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572701/publicacao/15725050 ]

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