Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6303/2002
Data
1999
Apelido
[ PLS 689/1999 > PL 6303/2002 : LEI-10990-2004-12-13 ]
Ementa
Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;689
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2002-03-13;6303
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.990, de 13 de Dezembro de 2004
Norma Gerada
Lei nº 10.990 de 13/12/2004

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-03-13
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=25374 ]

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