Brasil

Federal

Lei nº 10.990, de 13 de Dezembro de 2004

13/12/2004

LEI-10990-2004-12-13

Altera o art. 25 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

urn:lex:br:federal:lei:2004-12-13;10990

2004-12-14

Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/2004. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=14/12/2004 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.990&ementa=2&data=20041213 ]

2004-12-14

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-10990-13-dezembro-2004-535058-publicacaooriginal-22095-pl.html ]

2004-12-14

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552866/publicacao/15678028 ]