[ Projeto de Lei (CD) nº 5577/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/2001 : Lei nº 10.363 de 28/12/2001 ] - [ PL 5577/2001 > PLC 140/2001 : LEI-10363-2001-12-28 ] - 5577/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5577/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5577/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 140/2001 : Lei nº 10.363 de 28/12/2001 ]

Data

23/10/2001

Apelido

[ PL 5577/2001 > PLC 140/2001 : LEI-10363-2001-12-28 ]

Ementa

Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na Faixa de fronteira e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-23;5577

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;140

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.363, de 28 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.363 de 28/12/2001

Publicação Original

2001-10-23

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14722 ]

2023-01-28T03:53:55.000Z [ 1115400 ]