Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5329/2001
Data
2000
Apelido
[ PLS 236/2000 > PL 5329/2001 : LEI-10795-2003-12-05 ]
Ementa
Altera os arts. 11 e 16, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2000;236
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-09-13;5329
Mais detalhes
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-09-13
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17623 ]
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=17623 ]
Texto
2001-08-15
Parecer
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474832&disposition=inline ]
Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4474832&disposition=inline ]
2023-01-28T03:53:10.000Z [ 1111518 ]