Brasil

Federal

Lei nº 10.795, de 5 de Dezembro de 2003

05/12/2003

LEI-10795-2003-12-05

Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a eleição dos conselheiros nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e fixar valores máximos para as anuidades devidas pelos corretores a essas entidades e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-05;10795

2003-12-08

Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=08/12/2003 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.795&ementa=2&data=20031205 ]

2003-12-08

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10795-5-dezembro-2003-497245-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-08

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552671/publicacao/15678655 ]