[ Projeto de Lei (CD) nº 5074/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2001 : Lei nº 10.357 de 27/12/2001 ] - [ PL 5074/2001 > PLC 89/2001 : LEI-10357-2001-12-27 ] - 5074/01 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 5074/2001 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Projeto de Lei (CD) nº 5074/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2001 : Lei nº 10.357 de 27/12/2001 ]

Data

13/08/2001

Apelido

[ PL 5074/2001 > PLC 89/2001 : LEI-10357-2001-12-27 ]

Ementa

Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. (2ª Autuação - CAS)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-08-13;5074

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2001;89

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.357, de 27 de Dezembro de 2001

Norma Gerada

Lei nº 10.357 de 27/12/2001