Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 10.357, de 27 de Dezembro de 2001
Data
27/12/2001
Apelido
LEI-10357-2001-12-27
Ementa
Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:2001-12-27;10357
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 5074/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 89/2001 : Lei nº 10.357 de 27/12/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-12-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/12/2001. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=28/12/2001 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.357&ementa=2&data=20011227 ]
Publicação Original
2001-12-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2001/lei-10357-27-dezembro-2001-429607-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
2001-12-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552233/publicacao/15793996 ]

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