Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4476/2001 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2002 > Veto nº 26/2003 : Lei nº 10.709 de 31/07/2003 ]
Data
10/04/2001
Apelido
[ PL 4476/2001 > PLC 4/2002 > VET 26/2003 : LEI-10709-2003-07-31 ]
Ementa
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-04-10;4476
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2002;4
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 10.709, de 31 de Julho de 2003
Norma Gerada
Lei nº 10.709 de 31/07/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2002-06-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3656759&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-04-10
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=15885 ]

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