Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 852/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 70/2018 : Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018 ]
Data
24/11/2017
Apelido
[ PDC 852/2017 > PDS 70/2018 : DLG-136-2018-06-20 ]
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2017-11-24;852
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2018;70
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2018-06-21
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748943&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747634&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7747638&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 70 , de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748236&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 93, de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748240&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Ofício [ Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70/2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748264&disposition=inline ]
Texto
2018-06-20
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 136, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 70, de 2018). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7748434&disposition=inline ]
Texto
2018-06-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7746902&disposition=inline ]
Texto
2018-06-11
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional [ Documentação complementar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743400&disposition=inline ]
Texto
2018-06-11
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743403&disposition=inline ]
Texto
2018-06-08
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743262&disposition=inline ]
Texto
2018-06-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7743262&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-11-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1625583 ]

2023-01-28T03:46:55.000Z [ 1080734 ]