Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018
Data
20/06/2018
Apelido
DLG-136-2018-06-20
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2018-06-20;136
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 852/2017 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 70/2018 : Decreto Legislativo nº 136 de 20/06/2018 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2018-06-21
Diário Oficial da União. Seção 1. 21/06/2018. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=515&pagina=1&data=21/06/2018 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2018-06-21
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/27407855/publicacao/27408520 ]

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