Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 153/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 85/2016 : Decreto Legislativo nº 152 de 19/12/2016 ]
Data
05/08/2015
Apelido
[ PDC 153/2015 > PDS 85/2016 : DLG-152-2016-12-19 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-08-05;153
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;85
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 152 de 19/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067331&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067340&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 977, de 2016 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067349&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4067322&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-12-07
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2426870&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-08-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1367003 ]

2023-01-28T03:45:01.000Z [ 1071801 ]