Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 124/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 83/2016 : Decreto Legislativo nº 148 de 15/12/2016 ]
Data
18/06/2015
Apelido
[ PDC 124/2015 > PDS 83/2016 : DLG-148-2016-12-15 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2015-06-18;124
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2016;83
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 148 de 15/12/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Promulgação
2016-12-21
Projeto de Decreto Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4654188&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4654161&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4654170&disposition=inline ]
Texto
2016-12-13
Avulso de parecer [ Parecer nº 975, de 2016 - CRE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4654179&disposition=inline ]
Texto
2016-12-08
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4654152&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-12-07
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=895731&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1350778 ]

2023-01-28T03:44:46.000Z [ 1070526 ]