Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 148 de 15/12/2016
Data
15/12/2016
Apelido
DLG-148-2016-12-15
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A CONCESSÃO DE VISTO PARA ESTUDANTES NACIONAIS DOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA - CPLP, ASSINADO EM LISBOA, EM 2 DE NOVEMBRO DE 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2016-12-15;148
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 124/2015 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 83/2016 : Decreto Legislativo nº 148 de 15/12/2016 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2016-12-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/12/2016. p. 3
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=3&data=16/12/2016 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2016-12-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/570271/publicacao/15655554 ]

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