Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 799/2008
Data
2009
Apelido
[ PDS 505/2009 : DLG-606-2009-09-02 ]
Ementa
Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2009;505
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2008-08-20;799
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 606 de 02/09/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2009-08-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396874&disposition=inline ]
Texto
2009-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396865&disposition=inline ]
Texto
2009-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396856&disposition=inline ]
Texto
2009-06-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3396847&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-06-22
Projeto de Decreto Legislativo [ Aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 6 de agosto de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=1023015&disposition=inline ]
Publicação Original
2008-08-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=592953 ]

2023-01-28T03:54:43.000Z [ 1119793 ]