Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 62/2007
Data
2008
Apelido
[ PDS 109/2008 : DLG-262-2008-09-18 ]
Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio - TRIPS - da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral daquela Organização, em 6 de dezembro de 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2008;109
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2007-05-30;62
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607561&disposition=inline ]
Texto
2008-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607570&disposition=inline ]
Texto
2008-07-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3607552&disposition=inline ]
Publicação Original
2007-05-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=464802 ]

2023-01-28T03:53:45.000Z [ 1114217 ]