Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008
Data
18/09/2008
Apelido
DLG-262-2008-09-18
Ementa
APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE EMENDA AO ACORDO SOBRE ASPECTOS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL RELACIONADOS AO COMERCIO - TRIPS - DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO, ADOTADO PELO CONSELHO-GERAL DAQUELA ORGANIZAÇÃO, EM 6 DE DEZEMBRO DE 2005.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2008-09-18;262
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 109/2008 : Decreto Legislativo nº 262 de 18/09/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-09-19
Diário Oficial da União. Seção 1. 19/09/2008. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=19/09/2008 ]
Publicação Original de Anexo
2008-06-13
Diário do Senado Federal. 13/06/2008. p. 19997

Outras Publicações

Publicação Original
2008-09-19
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/585546/publicacao/15814874 ]

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