Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 2374/2006
Data
2008
Apelido
[ PDS 94/2008 : DLG-346-2008-12-23 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo para a Criação do "Visto Mercosul", aprovado pela Decisão CMC 16/03, emanada da XXV Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Montevidéu, em 16 de dezembro de 2004.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2008;94
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2006-12-01;2374
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 346 de 23/12/2008

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3695731&disposition=inline ]
Texto
2008-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3695722&disposition=inline ]
Publicação Original
2006-12-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=428132 ]

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