Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 346 de 23/12/2008
Data
23/12/2008
Apelido
DLG-346-2008-12-23
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO PARA A CRIAÇÃO DO VISTO MERCOSUL, APROVADO PELA DECISÃO CMC 16/03, EMANADA DA XXV REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM, REALIZADA EM MONTEVIDEU, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2008-12-23;346
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 94/2008 : Decreto Legislativo nº 346 de 23/12/2008 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2008-12-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/12/2008. p. 14
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=14&data=24/12/2008 ]
Publicação Original de Anexo
2008-06-13
Diário do Senado Federal. 13/06/2008. p. 19987

Outras Publicações

Publicação Original
2008-12-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/578328/publicacao/15838285 ]

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