Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PDC 1897/2005
Data
2006
Apelido
[ PDS 207/2006 : DLG-301-2006-07-13 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2006;207
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2005-08-29;1897
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 301 de 13/07/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2006-07-05
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457792&disposition=inline ]
Texto
2006-07-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4457801&disposition=inline ]
Publicação Original
2005-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=336200 ]

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