Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 301 de 13/07/2006
Data
13/07/2006
Apelido
DLG-301-2006-07-13
Ementa
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADO EM PRETORIA, EM 8 DE NOVEMBRO DE 2003.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2006-07-13;301
Mais detalhes
Projeto de Origem
Publicação Oficial
Publicação Original
2006-07-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/07/2006. p. 4
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/07/2006 ]
Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=14/07/2006 ]
Outras Publicações
Publicação Original
2006-07-14
Senado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572496/publicacao/15837682 ]
[ http://legis.senado.leg.br/norma/572496/publicacao/15837682 ]
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