Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 2408/2002 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 762/2003 : Decreto Legislativo nº 972 de 16/12/2003 ]
Data
22/11/2002
Apelido
[ PDC 2408/2002 > PDS 762/2003 : DLG-972-2003-12-16 ]
Ementa
Aprova o texto da Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Imposto de Renda, Prevenir e Combater a Evasão Fiscal e sobre Matérias Aduaneiras, celebrada entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em 20 de setembro de 2000.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2002-11-22;2408
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;762
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 972 de 16/12/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2002-11-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=104957 ]

2023-01-28T03:59:10.000Z [ 1146578 ]