Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 854/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 522/2003 : Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003 ]
Data
28/03/2001
Apelido
[ PDC 854/2001 > PDS 522/2003 : DLG-799-2003-10-23 ]
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-03-28;854
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2003;522
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=46570 ]

2023-01-28T03:51:51.000Z [ 1104482 ]