Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003
Data
23/10/2003
Apelido
DLG-799-2003-10-23
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, PARA IMPEDIR O USO ILEGAL DE PRECURSORES E SUBSTANCIAS QUIMICAS ESSENCIAIS PARA O PROCESSAMENTO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, CELEBRADO EM LA PAZ, EM 26 DE JULHO DE 1999.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2003-10-23;799
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 854/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 522/2003 : Decreto Legislativo nº 799 de 23/10/2003 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2003-10-24
Diário Oficial da União. Seção 1. 24/10/2003. p. 4
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=4&data=24/10/2003 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2003-10-24
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/583230/publicacao/15796462 ]

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