Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 851/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 52/2001 : Decreto Legislativo nº 37 de 28/03/2001 ]
Data
28/03/2001
Apelido
[ PDC 851/2001 > PDS 52/2001 : DLG-37-2001-03-28 ]
Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.decreto.legislativo;pdc:2001-03-28;851
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.decreto.legislativo;pds:2001;52
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 37 de 28/03/2001

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2001-09-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3510077&disposition=inline ]
Publicação Original
2001-03-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=100163 ]

2023-01-28T03:55:11.000Z [ 1123299 ]