Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto Legislativo nº 37 de 28/03/2001
Data
28/03/2001
Apelido
DLG-37-2001-03-28
Ementa
ESCOLHE O SR. UBIRATAN AGUIAR PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO INCISO II DO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2001-03-28;37
Mais detalhes
Senado Federal
Projeto de Origem
[ Projeto de Decreto Legislativo (CD) nº 851/2001 > Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 52/2001 : Decreto Legislativo nº 37 de 28/03/2001 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
2001-03-29
Diário Oficial da União. Seção 1. 29/03/2001. p. 2
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=29/03/2001 ]
Republicação
2001-04-04
Diário Oficial da União. Seção 1. 04/04/2001. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=04/04/2001 ]

Outras Publicações

Publicação Original
2001-03-29
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/536260/publicacao/15742832 ]

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