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 Tipo  Livro 
 Autor  Le Clec'h, Jules 
 Título  La prostitution des mineurs  
 Data  1910 
 Assuntos  Prostituição, França. {Prostituição; Exploração sexual} Corrupção de menores, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ambra, Luiz 
 Título  Corrupção de menores  
 Data  1953 
 Assuntos  Corrupção de menores. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Prevost, Eugene 
 Título  De La prostitution des enfants  
 Data  1909 
 Assuntos  Prostituição, França. {Prostituição; Exploração sexual} Corrupção de menores, França. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Custódio, André Viana 
 Título  Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:A proteção jurídica internacional contra a exploração sexual comercial -- A proteção jurídica contra a exploração sexual comercial no Brasil -- A proteção jurídica contra a exploração sexual comercial na Argentina -- A proteção jurídica contra a exploração sexual comercial no uruguai -- Exploração sexual comercial : do contexto à integração dos conceitos fundamentais no Brasil, Argentina e Uruguai -- As causas da exploração sexual comercial -- As consequências da exploração sexual comercial -- O contexto da exploração sexual comercial na regiões de fronteira -- Fudamentos para a compreensão de políticas públicas -- As políticas públicas brasileiras de enfrentamento à exploração sexual comercial -- As políticas públicas argentinas de enfrentamento à exploração sexual comercial -- As políticas públicas uruguaias de enfrentamento à exploração sexual comercial -- A articulação, os avanços e os desafios das políticas públicas de enfrentamento à exploração sexual comercial nas regiões de fronteira. 
 Assuntos  Legislação de menores, Argentina. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} Legislação de menores, Brasil. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} Legislação de menores, Uruguai. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} Menor, proteção, política, Argentina. Menor, proteção, política, Brasil. Menor, proteção, política, Uruguai. Prostituição infantil, Argentina. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Prostituição infantil, Uruguai. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Prostituição infantil, América do Sul. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nery Junior, Nelson 
 Título  Competência para processar e julgar crime de corrupção de menores  
 Data  1980 
 Assuntos  Corrupção de menores. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Abreu, Waldyr de, 1914 
 Título  O crime de corrupção de menores 'sensu lato'  
 Data  1983, 1981 
 Assuntos  Corrupção de menores. Corrupção de menores. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lyra, Roberto 
 Título  Corrupção de menores  
 Data  1966 
 Assuntos  Corrupção de menores. Corrupção de menores. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Azevedo, Vicente 
 Título  Beijo libidinoso  
 Data  1951 
 Assuntos  Corrupção de menores. Corrupção de menores. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Siqueira, Geraldo Batista de, 1930 
 Título  Corrupção de menores (corromper), crime material ou crime formal?  
 Data  1995, 1994 
 Assuntos  Crime formal, Brasil. {Crime formal; Delito de natureza formal} Crime material, Brasil. {Crime material; Crime consumado; Crime de resultado} Corrupção de menores, Brasil. Crime formal, Brasil. {Crime formal; Delito de natureza formal} Crime material, Brasil. {Crime material; Crime consumado; Crime de resultado} Corrupção de menores, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Nascimento, Adilson de Oliveira 
 Título  Classificação do crime de corrupção de menores ao resultado  
 Data  1998 
 Assuntos  Corrupção de menores, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Leonardo Luiz de Figueiredo 
 Título  A necessidade de prova documental no delito de corrupção de menores  
 Data  2000 
 Assuntos  Certidão de nascimento, legislação, jurisprudência, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Ônus da prova, Brasil. Prova documental, legislação, jurisprudência, Brasil. Corrupção de menores, legislação, jurisprudência, Brasil. Certidão de nascimento, legislação, jurisprudência, Brasil. {Certidão de nascimento; Registro de nascimento} Ônus da prova, Brasil. Prova documental, legislação, jurisprudência, Brasil. Corrupção de menores, legislação, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929 
 Título  Corrupção de menores  
 Data  2000 
 Assuntos  Ilícito penal, Brasil. Corrupção de menores, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Antunes, Maria João 
 Título  Crimes contra menores  
 Data  2005 
 Assuntos  Abuso sexual, Portugal. Atentado violento ao pudor, Portugal. Crime contra a liberdade sexual, Portugal. Direitos do menor, Portugal. Estupro, Portugal. {Estupro; Violação} Lenocínio, Portugal. {Lenocínio; Caftinismo; Proxenetismo; Rufianismo; Tráfico branco; Tráfico de mulheres} Liberdade sexual, Portugal. Pornografia, Portugal. Responsabilidade penal, Portugal. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Prostituição infantil, Portugal. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Oliveira, Marluce Falcão de 
 Título  Exploração sexual e abuso sexual  
 Data  2007 
 Assuntos  Abuso sexual, Brasil. Tipo penal, Brasil. Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Baptista, Larissa Guimarães 
 Título  Repensando a exploração sexual infanto-juvenil sob o enfoque do gênero  
 Data  2008 
 Assuntos  Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Abuso sexual, Brasil. Gênero. {Gênero; Identidade de gênero; Identidade sexual} Feminismo. {Feminismo; Movimento de libertação da mulher; Movimento feminista} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Alexandre Assunção e 
 Título  Violações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantil  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Dos crimes previstos nos arts. 240; 241 e 241-A do ECA -- Da violação ao princípio da proporcionalidade das penas -- Da violação ao princípio do ne bis in idem -- Dos crimes previstos no art. 241-B do ECA -- Do crime de adquirir pornografia infantil -- Do crime de possuir ou armazenar pornografia infantil -- Da posse ou armazenamento como crime de perigo abstrato -- Da inconstitucionalidade do art. 241-C do ECA -- Da necessidade de que a norma penal proteja bens jurídicos -- Da violação aos princípios da lesividade, da intimidade e do substantive process of law -- Da Convenção Européia sobre Crimes Cibernéticos -- Do art. 241-D do ECA. 
 Assuntos  Assistência ao menor, Brasil. {Assistência ao menor; Criança, assistência} Pornografia, Brasil. Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} Direitos do menor, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Jesus, Damásio E. de (Damásio Evangelista de), 1935 
 Título  Proibição das pulseirinhas do mal  
 Data  2010 
 Assuntos  Juizado de menores, Brasil. Sedução, Brasil. Corrupção de menores, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Scalco, Pedro 
 Título  A corrupção de menores no Estatuto da criança e do adolescente  
 Data  2010 
 Assuntos  Corrupção de menores, legislação, alteração, Brasil. Menor, proteção, Brasil. Corrupção de menores, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Brasil, Glaucíria Mota 
 Título  Etnografia das políticas e programas de enfrentamento da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes em Fortaleza  
 Data  2010 
 Assuntos  Conselho tutelar, Fortaleza CE. Políticas públicas, Fortaleza CE. Violência contra menor, Fortaleza CE, 2005. {Violência contra menor; Violência contra menores} Prostituição infantil, Fortaleza CE, 2005. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Paschoal, Janaina Conceição, 1974 
 Título  O consumo de prostituição infantil já é crime no Brasil  
 Data  2012 
 Assuntos  Estupro, Brasil. {Estupro; Violação} Menor, proteção, Brasil. Prostituição infantil, Brasil. {Prostituição infantil; Criança,, prostituição; Exploração sexual de crianças e adolescentes; Prostituição de adolescentes; Prostituição de crianças; Prostituição infanto-juvenil; Prostituição juvenil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade - 341.555::Ultraje público aos bons costumes - 341.5552::Corrupção de menores. Rapto de maiores - 341.55526 
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