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Pesquisa: Venturi andElton em doutrinaAutor [X]
Resultados: 16 Itens	Visualizar Tudo
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	Tipo	Livro
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Execução da tutela coletiva
	Data	2000
	Assuntos	Ação coletiva, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Tutela jurisdicional, direito comparado. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Execução processo civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Livro
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público
	Data	2017, 2010, 2005
	Ementa	Sumário:O poder público em juízo -- Os pedidos de suspensão sob a ótica constitucional -- Histórico dos pedidos de suspensão -- A natureza jurídica dos pedidos de suspensão -- As condições dos pedidos de suspensão -- O mérito dos pedidos de suspensão -- O procedimento dos pedidos de suspensão -- O regime da responsabilidade objetiva pela dedução do incidente de suspensão -- O incidente de suspensão nas ações de índole coletiva -- A suspensão da tutela jurisdicional antecipatória concedida contra o poder público -- Anexos: Jurisprudência. Legislação. Incidentes de suspensão nos regimes internos de tribunais.
	Assuntos	Suspensão do processo civil, Brasil. Suspensão do processo civil, aspectos constitucionais, Brasil. Admissibilidade, Brasil. Mérito, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Poder público, aspectos jurídicos, Brasil. Poder executivo, aspectos jurídicos, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Poder público, aspectos jurídicos, Brasil. Poder executivo, aspectos jurídicos, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Medida de segurança, Brasil. {Medida de segurança; Medida de defesa} Suspensão do processo civil, Brasil. Suspensão do processo civil, história, Brasil. Suspensão do processo civil, jurisprudência, Brasil. Suspensão do processo civil, legislação, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Medida cautelar, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Poder público, aspectos jurídicos, Brasil. Poder executivo, aspectos jurídicos, medida de segurança, Brasil. Suspensão do processo civil, Brasil. Suspensão do processo civil, história, Brasil. Suspensão do processo civil, natureza jurídica, Brasil. Suspensão do processo civil, jurisprudência, Brasil. Suspensão do processo civil, legislação, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Incidentes diversos do processo - 341.4637

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	Tipo	Livro
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Processo civil coletivo
	Data	2007
	Ementa	Sumário:A revolução paradigmática provocada pela afluência dos direitos meta-individuais: o velho e o novo processo civil -- O problema conceitual da tutela coletiva: a proteção de interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos -- A tutela coletiva como pressuposto conformador do estado democrático de direito -- Princípios da tutela jurisdicional coletiva -- As condições de admissibilidade da tutela coletiva -- A competência jurisdicional na tutela coletiva -- A intervenção individual nas ações coletivas -- A litispendência na tutela coletiva -- A coisa julgada na tutela coletiva.
	Assuntos	Processo civil, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Litispendência, Brasil. Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Ação civil pública, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Apontamentos sobre o processo coletivo, o acesso a justiça e o devido processo social
	Data	1997, 1995
	Assuntos	Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direito de ação, Itália. {Direito de ação; Direito de demandar} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ação civil pública, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} Direito de ação, Brasil. {Direito de ação; Direito de demandar} Direito de ação, Itália. {Direito de ação; Direito de demandar} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ação civil pública, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Responsabilidade civil por danos causados aos direitos difusos e coletivos
	Data	1995
	Assuntos	Ação civil pública, Brasil. Ação popular, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Dano direito civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151::Reparação do dano. Pena privada. Indenizações - 342.1513

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Aspectos sobre os bancos de dados e cadastros de consumidores
	Data	1996
	Assuntos	Consumidor, banco de dados, Brasil. Cadastro de consumidores, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Habeas data, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Indenização por danos sofridos em decorrência de publicidade enganosa ou abusiva
	Data	1998
	Assuntos	Dano direito civil, Brasil. Dano moral, Brasil. Dano patrimonial, Brasil. {Dano patrimonial; Dano material; Sinistro} Indenização direito civil, Brasil. Publicidade abusiva, aspectos constitucionais, Brasil. Publicidade abusiva, Brasil. Publicidade enganosa, aspectos constitucionais, Brasil. {Publicidade enganosa; Publicidade desleal; Publicidade enganosa por omissão; Publicidade falsa; Publicidade fraudulenta} Publicidade enganosa, Brasil. {Publicidade enganosa; Publicidade desleal; Publicidade enganosa por omissão; Publicidade falsa; Publicidade fraudulenta} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses - 342.231

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Embargos de Declaração e o seu Cabimento Contra as Diversas Espécies de Pronunciamentos Judiciais
	Data	1999
	Assuntos	Decisão interlocutória. {Decisão interlocutória; Sentença interlocutória} Sentença declaratória. Embargos de declaração.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Venturi, Elton
	Título	A tutela executiva dos direitos difusos nas ações coletivas
	Data	1998
	Ementa	Sumário:As pretensões condenatórias patrimoniais e não-patrimoniais e sua executoriedade -- A execução da sentença coletiva -- A legitimação ativa. A cogêncai da execução -- Do prazo para a execução do título executivo -- Provisoriedade e definitividade da execução -- A defesa do executado no processo coletivo de tutela de direitos metaindividuais -- A extinção do processo de execução -- A destinação e aplicação do montande da condenação pelos fundos de reconstituição.
	Assuntos	Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ação coletiva, Brasil. Título executivo, Brasil. Processo de execução, Brasil.

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Ministério Público Federal
	Data	2003
	Assuntos	Indenização, Brasil. Liquidação judicial, Brasil. {Liquidação judicial; Liquidação judiciária} Ônus da prova, Brasil. Empréstimo compulsório, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Crédito Público - 341.386::Dívida interna - 341.3861::Empréstimo compulsório - 341.38611

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	Tipo	Capítulo de Livro
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Sobre a intervenção individual nas ações coletivas
	Data	2004
	Assuntos	Ação coletiva, Brasil. Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Parte processo civil, Brasil. Interesse difuso, Brasil. {Interesse difuso; Direitos difusos; Interesse legítimo} Interesse individual homogêneo, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Participação de terceiros no processo - 341.46213

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Exceção de pré-executividade
	Data	2008
	Assuntos	Arbitragem, anulação, Brasil. Arbitragem, jurisprudência, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Boa-fé, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Competência territorial, Brasil. {Competência territorial; Competência jurisdicional} Exceção direito processual, Brasil. Execução processo civil, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. Parte processo civil, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Compromisso arbitral, doutrinas e controvérsias, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	A voz e a vez do interesse público em juízo
	Data	2015
	Ementa	Sumário:Intervenção custos legis do Ministério Público no processo civil relaciona-se à representação adequada do interesse público (de natureza difusa e indisponível) -- Ausência de intimação do Ministério Público ensejadora da adequada intervenção no processo civil -- Ausência de intimação do Ministério Público para intervir no processo civil equivale à falta de citação da parte para integração na relação processual : a inexistência processual e a querela nullitatis insanabilis.
	Assuntos	Devido processo legal, Brasil. Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Ministério público, competência, Brasil. Nulidade no processo civil, Brasil. {Nulidade no processo civil; Nulidade (processo civil)} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	Transação de direitos indisponíveis?
	Data	2016
	Ementa	Sumário:Direitos indisponíveis, adjudicação pública e meios alternativos de resolução de conflitos -- O controle sobre a livre manifestação das vontades dos titulares dos direitos indisponíveis e a ponderação sobre a razoabilidade do procedimento negocial.
	Assuntos	Direitos difusos, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos} Interesse transindividual, Brasil. {Interesse transindividual; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal} Mediação e conciliação, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	O problema da representação processual das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal
	Data	2016
	Assuntos	Ação civil pública, Brasil. Associação sem fins lucrativos, Brasil. {Associação sem fins lucrativos; Associação civil; Entidade sem fins lucrativos; Organização sem fins lucrativos} Legitimidade, Brasil. Interesse individual homogêneo, Brasil. {Interesse individual homogêneo; Direitos individuais homogêneos}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Venturi, Elton
	Título	O controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público
	Data	2016
	Assuntos	Juízo de admissibilidade, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Efeito suspensivo, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Suspensão do processo civil, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Incidentes diversos do processo - 341.4637