Tipo
Artigo de revista
Título
A voz e a vez do interesse público em juízo
Data
2015
Ementa

Sumário:Intervenção custos legis do Ministério Público no processo civil relaciona-se à representação adequada do interesse público (de natureza difusa e indisponível) -- Ausência de intimação do Ministério Público ensejadora da adequada intervenção no processo civil -- Ausência de intimação do Ministério Público para intervir no processo civil equivale à falta de citação da parte para integração na relação processual : a inexistência processual e a querela nullitatis insanabilis.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 40, n. 246, p. 113–145, ago., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD

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