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Pesquisa: Spitzcovsky andCelso and1961 em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	As Reivindicações populares e a constituição
	Data	1993
	Assuntos	Direitos e garantias individuais, direito comparado. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Poder judiciário, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Garantias constitucionais dos direitos individuais - 341.274

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Direito administrativo
	Data	2022, 2013, ..., 2005, 2003
	Ementa	Resumo:Esta obra trata do Direito Administrativo sob os seguintes aspectos: regime jurídico na Administração; princípios constitucionais da Administração; atos administrativos; estrutura da Administração Pública; concessões e permissões de serviços públicos; das licitações; contratos administrativos; Responsabilidade do Estado; e outros.Sumário:Regime jurídico da administração -- Princípios constitucionais da administração -- Dos poderes da administração -- Atos administrativos -- Estrutura da administração pública -- Concessões e permissões de serviço público -- Das licitações -- Contratos administrativos -- Responsabilidade do estado -- Serviços públicos -- Do direito de propriedade -- Dos bens públicos -- Do processo administrativi federal.
	Assuntos	Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, jurisprudência, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo. Direito administrativo, estudo e ensino, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, aspectos jurídicos, Brasil. Direito administrativo, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Concursos públicos
	Data	2004
	Assuntos	Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil. Edital, aspectos constitucionais, Brasil. Concurso público, jurisprudência, Brasil. Educação, concurso, Brasil. Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Princípio constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório - 341.33312

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Direito eleitoral
	Data	2014, 2008, 2007
	Ementa	Sumário:Direitos políticos -- Soberania popular -- Condições de elegibilidade e inelegibilidade -- Partidos políticos -- Pesquisas eleitorais -- Condutas vedadas aos agentes públicos -- Arrecadação de recursos e prestação de contas -- Da organização da Justiça eleitoral -- Do Ministério público eleitoral -- Direito processual eleitoral -- Súmulas.
	Assuntos	Legislação eleitoral, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Propaganda eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Eleição, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Direito eleitoral, Brasil. Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Propaganda eleitoral, Brasil. Recurso direito eleitoral, Brasil. Eleição, Brasil. Justiça eleitoral, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Direito constitucional
	Data	2013, 2010, 2009, 2008
	Assuntos	Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Norma constitucional, Brasil. Poder constituinte, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Norma constitucional, Brasil. Poder constituinte, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Improbidade Administrativa
	Data	2009
	Assuntos	Crime contra a administração pública, Brasil. {Crime contra a administração pública; Direito penal administrativo} Improbidade administrativa, interpretação, Brasil. Sanção administrativa, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336

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	Tipo	Livro
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Direito administrativo esquematizado
	Data	2020, 2019, 2018
	Assuntos	Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, jurisprudência, Brasil. Direito administrativo, jurisprudência, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Direito administrativo, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Constituição controlada
	Data	1988
	Assuntos	Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade. Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	O particular no pólo passivo do mandado de segurança
	Data	2001
	Assuntos	Abuso de poder, Brasil. {Abuso de poder; Exercício arbitrário} Habeas corpus, Brasil. Pessoa física, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Poder público, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Mandado de segurança, aspectos constitucionais, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita - 341.46218

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Limitações constitucionais aos editais de concursos públicos
	Data	2004
	Assuntos	Princípio constitucional, Brasil. Princípio da razoabilidade, Brasil. Concurso público, edital, aspectos constitucionais, Brasil. Concurso público, normalização, Brasil. Concurso público, aspectos constitucionais, Brasil. Serviço público, Brasil. {Serviço público; Emprego público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Limitações constitucionais dos editais de concursos públicos. --
	Data	2004
	Ementa	Resumo:"A cada novo edital aumenta a fila de interessados em ingressar no serviço público. As exigências dos editais, entranto, vêm constituindo uma barreira aos candidatos."
	Assuntos	Concurso público, edital, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório - 341.33312

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	A inconstitucionalidade do critério de prática de atividade jurídica para concurso público
	Data	2005, 2004
	Assuntos	Advogado, experiência, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Constitucionalidade, Brasil. Magistrado, nomeação, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Princípio da razoabilidade, Brasil. Concurso público, Brasil. Advogado, experiência, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Constitucionalidade, Brasil. Magistrado, nomeação, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Princípio da razoabilidade, Brasil. Concurso público, Brasil. Advogado, experiência, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Constitucionalidade, Brasil. Magistrado, nomeação, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Princípio da razoabilidade, Brasil. Concurso público, Brasil. Advogado, experiência, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} Cargo público, Brasil. {Cargo público; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Estatutário} Constitucionalidade, Brasil. Magistrado, nomeação, Brasil. Prática forense, Brasil. {Prática forense; Práxis forense; Práxis jurídica; Praxe forense; Praxe jurídica} Princípio da razoabilidade, Brasil. Concurso público, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Persistência não exige idade nem tempo de advocacia
	Data	2005
	Assuntos	Concurso público, Brasil. Idade, Brasil. Magistratura, concurso, Brasil. Magistratura, concurso, jurisprudência, Brasil. Concurso público, Brasil. Idade, Brasil. Magistratura, concurso, Brasil. Magistratura, concurso, jurisprudência, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Demissões de servidores
	Data	2005
	Assuntos	Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Sociedade de economia mista, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	A inconstitucionalidade das demissões desmotivadas em empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
	Data	2006, 2005
	Assuntos	Administração pública, Brasil. Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Sociedade de economia mista, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Norma constitucional, Brasil. Administração pública, Brasil. Empresa pública, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Sociedade de economia mista, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Norma constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	O direito à vida e as obrigações do Estado em matéria de saúde
	Data	2006, 2005
	Assuntos	Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. Obrigação legal, Brasil. Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direito à saúde, aspectos constitucionais, Brasil. Obrigação legal, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	O direito constitucional ao silêncio e suas implicações
	Data	2005
	Assuntos	Inquérito policial, aspectos constitucionais, Brasil. {Inquérito policial; Inquérito (processo penal)} Interrogatório processo penal, aspectos constitucionais, Brasil. Silêncio processo penal, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Spitzcovsky, Celso, 1961
	Título	Aspectos jurídicos da eutanásia
	Data	2005
	Ementa	Resumo:Estudo comparado da eutanásia na Alemanha, Estados Unidos, Uruguai, Reino Unido, Norte da Austrália, China, Holanda, Colômbia, União Soviética e Peru.Resumo:Traz classificação de diferentes autores sobre os tipos de eutanásia e relata casos que apresentam argumentos favoráveis e desfavoráveis à prática da eutanásia.
	Assuntos	Bioética. Doente terminal, Brasil. {Doente terminal; Paciente terminal} Eutanásia, direito comparado. Eutanásia, história, Brasil. Omissão de socorro, Brasil. Eutanásia, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5