Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Silva andReinaldo andPereira ande em doutrinaAutor [X]
Resultados:  23 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1 2  Próxima
Categoria do Documento
expandDoutrina (23)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (4)
expandDIREITO PRIVADO (5)
expandDIREITO PÚBLICO (14)
» Idioma
•Português (23)
» Autor
•Pereira e Silva, Reinaldo (1)
•Silva, Reinaldo Pereira E (1)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (4)
•da Câmara Legislativa do DF (10)
•da Câmara dos Deputados (15)
•da Procuradoria Geral da República (1)
•do Ministério da Justiça (10)
•do Senado Federal (16)
•do Superior Tribunal Militar (9)
•do Superior Tribunal de Justiça (18)
•do Supremo Tribunal Federal (17)
•do Tribunal Superior do Trabalho (4)
•do Tribunal de Contas do DF (7)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (13)
» Biblioteca Digital
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (1)
Data
de até
expand2000s (3)
expand1990s (8)
expand1980s (7)
expand1970s (2)
expand1960s (3)
expand1910s (4)
Sigla
•RVBI  (23)
1    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A Reforma administrativa do governo FHC  
 Data  1995 
 Assuntos  Emenda constitucional, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Governo federal, Brasil. Reforma administrativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A Terceirização e os modelos de organização do trabalho e da produção  
 Data  1996 
 Ementa  Resumo:Analisa os modelos fordista e toyotista, modelo de organização do trabalho, modelo de organização da produção, a terceirização, formação juridica, do contrato de locação de serviço e do contrato de empreitada e sistema just in time. 
 Assuntos  Administração do trabalho. Organização e métodos. Terceirização. Administração da produção. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Legislação do Trabalho - 342.69 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A Flexibilidade do direito do trabalho na perspectiva neoliberal  
 Data  1997 
 Assuntos  Intervenção do Estado na economia. {Intervenção do Estado na economia; Intervenção do Estado; Intervenção estatal; Intervenção no domínio econômico} Neoliberalismo. Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira E 
 Título  O neoliberalismo e a reforma constitucional  
 Data  1997 
 Assuntos  Reforma constitucional, Brasil. Reforma administrativa, Brasil. Reforma previdenciária, Brasil. Reforma econômica, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Neoliberalismo, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. Reforma administrativa, Brasil. Reforma previdenciária, Brasil. Reforma econômica, Brasil. Ordem econômica, Brasil. Ordenamento jurídico, Brasil. Neoliberalismo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
5    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Introdução ao biodireito  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:O estatuto biológico da concepção humana -- Da concepção natural ao nascimento -- As modalidades não naturais de concepção: as tecnologias da infertilidade -- Critérios para a identificação do início da individualidade humana -- O estatuto bioético da concepção humana -- A pessoa humana e os imperativos éticos -- A ética do amor -- O estatuto biojurídico da concepção humana -- A política jurídica -- O biodireito e a concepção humana. 
 Assuntos  Aborto. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} Biotecnologia, aspectos jurídicos, Brasil. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Direito à vida, aspectos genéticos, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direito à vida, aspectos jurídicos, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Direito à vida. {Direito à vida; Direito à existência} Engenharia genética. Maternidade. Nascituro. Paternidade. Bioética. 
 Classificação  DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7::Questões científicas e técnicas de caráter legal - 340.78 
6    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Biodireito  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Apresenta os direitos humanos no front das novidades da biotecnologia (genética, patentes, pesquisa envolvendo seres humanos, transgênicos, etc.). Aborda a problemática ético-jurídica da clonagem humana, e define o direito da vida. Analisa os dilemas moral e jurídico do abortamento eugênico e o exame de DNA. Apresenta reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito. 
 Assuntos  Aborto, Brasil. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} Bioética, Brasil. Bioética. Clonagem humana, Brasil. Direito à vida. {Direito à vida; Direito à existência} Direito e ética, Brasil. Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Exame do DNA. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Aborto. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} Bioética. Clonagem. Direito à vida. {Direito à vida; Direito à existência} Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Exame do DNA. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Bioética, aspectos jurídicos. 
 Classificação  DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7::Questões científicas e técnicas de caráter legal - 340.78 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Os modelos de flexibilidade do direito do trabalho  
 Data  1999 
 Assuntos  Desemprego. Desenvolvimento tecnológico. Relação de trabalho, alteração. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A função social do procurador do estado  
 Data  1997 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Procurador do Estado, poderes e atribuições, Brasil. Administração pública, Brasil. Procurador do Estado, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Ascendência Biológica e Descendência Afetiva  
 Data  1999 
 Assuntos  Ação de investigação de paternidade. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Paternidade legítima. {Paternidade legítima; Paternidade civil} Paternidade. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Reflexões ecológico-jurídicas sobre o biodireito  
 Data  2001, 2000 
 Assuntos  Bioética. Biotecnologia. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Direito e ética. Pesquisa científica, aspectos jurídicos. {Pesquisa científica; Atividade de pesquisa; Ciência, pesquisa} Bioética. Biotecnologia. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Direito e ética. Pesquisa científica, aspectos jurídicos. {Pesquisa científica; Atividade de pesquisa; Ciência, pesquisa} Bioética. Biotecnologia. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Direito e ética. Pesquisa científica, aspectos jurídicos. {Pesquisa científica; Atividade de pesquisa; Ciência, pesquisa} 
 Classificação  DIREITO - 340 
11    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  O exame de DNA e a sua influência na investigação da paternidade biológica  
 Data  2001 
 Assuntos  Exame do DNA. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Perícia médico-legal. Perícia processo penal. Ação de investigação de paternidade. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} Engenharia genética. Exame do DNA. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Exame do DNA, Brasil. {Exame do DNA; Exame de DNA; Teste de DNA; Teste do DNA} Paternidade, aspectos genéticos. Paternidade, aspectos genéticos, Brasil. Paternidade legítima. {Paternidade legítima; Paternidade civil} Paternidade legítima, Brasil. {Paternidade legítima; Paternidade civil} Preclusão. Preclusão, Brasil. Ação de investigação de paternidade, Brasil. {Ação de investigação de paternidade; Investigação de paternidade} 
 Classificação  DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Os dilemas moral e jurídico do abortamento eugênico  
 Data  2002 
 Assuntos  Crime contra a vida, Brasil. Eugenia, Brasil. Mortalidade perinatal, Brasil. Aborto, direito comparado, Brasil, Itália, Estados Unidos. {Aborto; Abortamento; Interrupção voluntária da gravidez} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556::Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas - 341.5562::Aborto criminoso. Feticídio - 341.55621 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Reflexões sobre a pré-compreensão constitucional  
 Data  2005 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da razoabilidade. Princípio constitucional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Princípio da isonomia. Princípio da efetividade. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Princípio constitucional, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Biodiversidade, Brasil. {Biodiversidade; Diversidade biológica} Prerrogativa constitucional, Brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Princípio constitucional, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Biodiversidade, Brasil. {Biodiversidade; Diversidade biológica} Prerrogativa constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A declaração universal sobre bioética e direitos humanos  
 Data  2006 
 Assuntos  Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Genética humana. Pesquisa científica. {Pesquisa científica; Atividade de pesquisa; Ciência, pesquisa} Bioética. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta  
 Data  2009 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre as omissões constitucionais no direito do Brasil, Itália, Alemanha, Espanha e Colômbia. 
 Assuntos  Administração pública, controle judicial, Brasil. Constitucionalidade das leis, direito comparado. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade  
 Data  2010, 2009 
 Assuntos  Administração pública, controle judicial, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza jurídica, Brasil. Administração pública, controle judicial, Brasil. Controle de constitucionalidade, natureza jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  A dignidade da pessoa humana como condição de possibilidade de sentido  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:A estrutura circular da dignidade da pessoa humana -- Os pressupostos doutrinários da pré-compreensão jurídica: a teoria das dimensões dos direitos fundamentais. a teoria da vontade política -- Os princípios metajurídicos da pré-compreensão 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, aspectos políticos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Princípio constitucional, análise, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Vontade direito, Brasil, 2002. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Da intransferência e da indisponibilidade -- Da imposição constitucional da organização da carreira -- Do princípio constitucional da impessoalidade -- Da autonomia funcional. 
 Assuntos  Princípio constitucional, Brasil. Procurador do Estado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Silva, Reinaldo Pereira e 
 Título  As prerrogativas constitucionais do procurador do Estado  
 Data  2016 
 Ementa  Resumo:Critica o modelo de organização da consultoria jurídica no estado de Santa Catarina, o tratamento igualitário entre todos os procuradores de uma mesma instituição e a autonomia funcional dos procuradores. 
 Assuntos  Procurador do Estado, poderes e atribuições, crítica, Santa Catarina. Procurador do Estado, aspectos constitucionais, Santa Catarina. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 
Página: 1 2  Próxima