Tipo
Artigo de revista
Título
As prerrogativas constitucionais dos Procuradores do Estado
Data
2015
Ementa

Sumário:Da intransferência e da indisponibilidade -- Da imposição constitucional da organização da carreira -- Do princípio constitucional da impessoalidade -- Da autonomia funcional.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 52, n. 206, p. 67–81, abr./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

2023-01-29T00:52:32.000Z [ 9615619 ]