Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | O regime de tributação dos lucros auferidos no exterior na Lei n. 12.973/2014 | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Bitributação, tratado. {Bitributação; Dupla tributação} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Tributação. Lucro tributável. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | Estudos de direito tributário internacional | | | | Data | 2019 | | | | Ementa | Sumário:O procedimento de negociação dos acordos de bitributação (2015) -- Lei interna interpretativa e os acordos de bitributação : a CSLL e a Lei nº 13.202/2015 (2016) -- A falência do artigo 7º ("lucros das empresas") dos acordos de bitributação e a necessidade de superação da dicotomia fonte versus residência (2016) -- A classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil (2015) -- As regras brasileiras de subcapitalização e os acordos de bitributação : a incompatibildiade da Lei nº 12.249/2010 com o padrão arm's length e com a cláusula de não-discriminação (2015) -- Caso "specialty manufacturing" : compatibilidade das regras de subcapitalização com os acordos de bitributação (2016) -- A classificação do pagamento decorrente de contrato de garantia nos acordos de bitributação (2016) -- As pensões nos acordos para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil : análise do artigo 18 da Convenção Modelo da OCDE (2015) -- A cláusula de não discriminação nos acordos de bitributação (2017) -- A ampliação da troca de informações nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda : entre o combate à evasão fiscal e a proteção dos direitos dos contribuintes (2014) -- A desoneração de tributos estaduais e municipais por tratados internacionais e o federalismo cooperativo (2014) -- Os instrumentos financeiros híbridos e a arbitragem fiscal internacional : as considerações de política fiscal na ação 2 do Projeto BEPS (2016) -- O pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela ação 2 do Projeto BEPS ("Base Erosion and Profit Shifting")? (2015) -- A ação 3 do Projeto BEPS e o regime brasileiro de tributação em bases universais na Lei nº 12.973/2014 (2017) -- A declaração país-a-país e a ação 13 do Projeto BEPS (2017) --Sumário:Os acordos de bitributação e os mecanismos de solução de conflitos : a ação 14 do BEPS e a necessidade de aprimoramento do procedimento amigável (2015) -- A Convenção Multilateral da OCDE e a ação 15 do Projeto BEPS (2017) -- Preços de transferência e aplicações financeiras : o escopo normativo do artigo 22 da Lei nº 9.430/1996 (2017) -- Preços de transferência e as regras de tributação em bases universias do Brasil (2017) -- O controle de preços de transferência nas exportações de commodities e o método do preço sob cotação na exportação ("PECEX") (2016) -- A troca de informações e o controle de preços de transferência (2017) -- A competitividade no mercado global e a tendência de migração para um sistema de tributação territorial (2017) -- O ganho de capital auferido por não residentes : a alienação indireta de participação societária e a alienação de american depositary receipts : análise do artigo 26 da Lei nº 10.833/2003 (2015) -- Os mecanismos de resistência fiscal e as condições para a dedução de despesas em operações com paraísos fiscais : reflexões sobre o artigo 26 da Lei nº 12.249/2010 (2014). | | | | Assuntos | Bitributação, tratado. {Bitributação; Dupla tributação} Direito internacional público. {Direito internacional público; Direito das gentes; Direito público internacional} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | Ágio na Lei 12.973/2014 | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Sumário:Natureza jurídica e aspectos históricos do ágio -- O ágio e a mais-valia de ativos na Lei n. 12.973/2014 -- O laudo de avaliação na Lei n. 12.973/2014 -- Ágio e as contraprestações contingentes -- Aquisição de controle societário em estágios, aquisição de partivipação adicional e combinação de negócios sem transferência de contraprestação -- Incorporação de ações -- Ágio e empresa-veículo -- Ágio e os limites do planejamento tributário. | | | | Assuntos | Ágio, natureza fiscal, Brasil. Ágio, aspectos jurídicos, Brasil. Conversão de demonstrações contábeis, normalização, Brasil. Contabilidade, normas, Brasil. Contabilidade fiscal, Brasil. Contabilidade fiscal, aspectos jurídicos, Brasil. Prática contábil, normas, alteração, Brasil. Ações, aspectos jurídicos, Brasil. Tributação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A dupla tributação econômica da renda e os acordos de bitributação | | | | Data | 2021 | | | | Ementa | Sumário:O dogma da dupla tributação jurídica da renda -- A interpretação dos acordos de bitributação e a relevância do dogma da dupla tributação jurídica -- Dupla tributação econômica e as regras distributivas da CM OCDE -- Dupla tributação econômica e as cláusulas especiais da CM OCDE. | | | | Assuntos | Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} Tributação. Capacidade contributiva. Distribuição de renda. {Distribuição de renda; Renda, distribuição} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | As regras de subcapitalização e o poder regulamentar da Receita Federal do Brasil | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Capitalização, natureza jurídica, Brasil. {Capitalização; Capitalização (economia); Capitalização (finanças)} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | O contrato de fiança celebrado entre pessoas jurídica vinculadas | | | | Data | 2012 | | | | Assuntos | Contribuinte pessoa jurídica, impostos, dedução. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Imposto de renda, regulamento. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Imposto na fonte. Preço de transferência, Brasil. Fiança civil, natureza jurídica, Brasil. {Fiança civil; Contrato de fiança; Fiança (direito civil)} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Caução. Garantia. Prestação de segurança - 342.1468 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A qualificação dos serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos internacionais para evitar a bitributação da renda | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Cooperação técnica internacional. Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} Transferência de tecnologia. {Transferência de tecnologia; Tecnologia, transferência} Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais - 341.12::Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ - 341.124 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | Os créditos de PIS e Cofins calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercantil e a antecipação do valor residual garantido (VRG) | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Arrendamento, jurisprudência, Brasil. {Arrendamento; Contrato de aluguel; Contrato de arrendamento} Arrendatário, direitos e deveres, Brasil. Depósito direito comercial, Brasil. {Depósito (direito comercial); Depósito comercial; Depósito mercantil} Leasing, legislação, Brasil. {Leasing; Arrendamento mercantil; Contrato de leasing} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Outras formas contratuais - 342.148::Contrato de arrendamento mercantil ﴾leasing﴿. Alienação fiduciária - 342.1481 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A compensação entre os prejuízos e os lucros apurados por controladas e coligadas no exterior e o registro do imposto de renda diferido | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Compensação direito, Brasil. Investimento estrangeiro, natureza fiscal, Brasil. {Investimento estrangeiro; Capital estrangeiro} Lucro tributável, Brasil. Prejuízo, natureza fiscal, Brasil. Sociedade coligada, Brasil. {Sociedade coligada; Sociedade controlada; Sociedade subsidiária} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | O princípio da universalidade na tributação da renda | | | | Data | 2012 | | | | Ementa | Sumário:A competência impositiva e a tributação da renda -- A utilização de tipos ou conceitos na discriminação das competências tributárias -- O conceito de renda no Código tributário nacional -- Os critérios constitucionais que informam o imposto sobre a renda. | | | | Assuntos | Capacidade contributiva, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuinte pessoa física, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Princípio da segurança jurídica, Brasil. Tributação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | O aproveitamento de créditos extemporâneos da contribuição ao PIS e da Cofins | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Crédito tributário, base de cálculo, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Crédito tributário, natureza jurídica, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Comércio internacional, impostos, legislação, Brasil. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Globalização da economia, natureza fiscal, Brasil. Imposto estadual, tratado, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, tratado, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Incentivo fiscal, Brasil. Tratado, natureza fiscal, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A qualificação dos rendimentos provenientes de instrumentos financeiros híbridos nos acordos internacionais de bitributação | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Os conflitos de qualificação -- Os dividendos (artigo 10 da Convenção Modelo) -- Os juros (artigo 11 da Convenção Modelo). | | | | Assuntos | Capacidade contributiva. Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Competência tributária. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Dividendos. Incentivo fiscal. Juros. {Juros; Juros legais} Tratado. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Tributação. Bitributação. {Bitributação; Dupla tributação} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Santos, Ramon Tomazela | | | | Título | A ampliação da troca de informações nos acordos inernacionais para evitar a dupla tributação da renda | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:A concorrência fiscal prejudicial e os paraísos fiscais -- A convenção modelo da OCDE e a troca de informações -- A troca de informações nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil -- Aspectos constitucionais e infraconstitucionais do intercâmbio de informações. | | | | Assuntos | Concorrência internacional. Contribuinte pessoa física, proteção, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Evasão fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Sigilo bancário, Brasil. Tratado, Brasil. {Tratado; Acordo internacional; Ajuste internacional; Convenção internacional; Pacto internacional; Tratado internacional} Bitributação, Brasil. {Bitributação; Dupla tributação} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Teoria. Fundamentos - 341.391::Bitributação - 341.39103 | |
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