Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Sanches Junior, Antonio Roberto | | | | Título | A fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015 | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:A actio ad exhibendum -- O elemento diferenciador da presunção de veracidade decorrente da recalcitrância em apresentar o documento. | | | | Assuntos | Multa, Brasil. Pena pecuniária, Brasil. {Pena pecuniária; Multa (direito penal); Pena de multa} Prova documental, Brasil. Ação exibitória, Brasil. {Ação exibitória; Ação de exibição} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Ações civis em geral - 341.4622 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Sanches Junior, Antonio Roberto | | | | Título | O Direito intertemporal | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:Critérios para a solução de conflitos de direito intertemporal -- O texto do art. 2.028 -- Prazos que aumentaram -- Prazos que diminuíram -- Novos prazos especiais de prescrição -- Prescrição aquisitiva (usucapião) -- Da contagem proporcional dos prazos. | | | | Assuntos | Direito intertemporal, legislação, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Retroatividade das leis, Brasil. {Retroatividade das leis; Leis, retroatividade} Prazo direito civil, jurisprudência, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo - 340.323 | |
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