Tipo
Artigo de revista
Título
O Direito intertemporal
Data
2004
Ementa

Sumário:Critérios para a solução de conflitos de direito intertemporal -- O texto do art. 2.028 -- Prazos que aumentaram -- Prazos que diminuíram -- Novos prazos especiais de prescrição -- Prescrição aquisitiva (usucapião) -- Da contagem proporcional dos prazos.

Classificação (CDDir)
340.323
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista nacional de direito e jurisprudência
   Imprenta: Ribeirão Preto SP, Nacional de Direito, 1999.
   Referência: v. 5, n. 59, p. 41–49, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.

2023-01-29T00:13:41.000Z [ 9517318 ]