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Rodrigues andNetto andNelson and1936 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (4)
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•Rodrigues Netto, Nelson, 1936 (23)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Mutações constitucionais  
 Data  2019 
 Assuntos  Interpretação da constituição, Brasil. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Revisão constitucional, Brasil. {Revisão constitucional; Constituição, revisão} Direito constitucional, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Direito constitucional; Direito político} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Tutela jurisdicional específica  
 Data  2002 
 Ementa  Resumo:Trata da análise das tutelas mandamentais e executivas "lato sensu" que podem ser obtidas nas obrigações de fazer e não fazer, com fundamento na norma do artigo 461 do Código de Processo Civil, consoante a redação que lhe foi dada pela lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994.Sumário:Pressupostos metodológicos e teóricos -- Direito comparado -- Direito brasileiro. 
 Assuntos  Jurisdição, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Comentários à lei de recuperação judicial de empresas e falência  
 Data  2007 
 Assuntos  Falência, legislação, Brasil, 2005. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Direito falimentar, legislação, Brasil. {Direito falimentar; Direito concursal} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Cessação e suspensão da falência. Reabilitação - 342.238 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  A carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do Código de processo civil  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:A evolução legislativa do projeto do novo Código de processo civil -- A estrutura do projeto do Código de processo civil -- Considerações gerais sobre o recurso de apelação. 
 Assuntos  Juízo de admissibilidade, Brasil. Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Mérito, Brasil. Sentença terminativa, Brasil. Apelação processo civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Apelação. Segunda instância - 341.4656 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  "Zuerst schlichten, dann richten"  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:A estrutura do Código de processo civil suíço -- Meios alternativos de solução de conflitos : A conciliação. Exceções e renúncia à conciliação. Particularidades das relações locatícias e oriundas da Lei de igualdade de gênero -- O direito brasileiro : A Res. CNJ 125/2010. A transação no direito material. A conciliação no processo civil. O projeto do novo Código de processo civil. As comissões de conciliação prévia nos conflitos trabalhistas -- Dados estatísticos : Conselho Nacional de Justiça, Departamento de Pesquisas Judiciárias, Semana nacional da conciliação, período: 28 de novembro a 02 de dezembro de 2011. Estatística geral, Semana nacional da Conciliação 2012. 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Arbitragem, direito comparado, Brasil, Suíça. Autonomia da vontade, Brasil. Processo civil, codificação, projeto de lei, Brasil. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Processo civil, codificação, Suíça. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Resolução de conflitos, direito comparado, Brasil, Suíça. Mediação e conciliação, direito comparado, Brasil, Suíça. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664::Conciliação - 342.6641 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Contratos de co-seguro. Aspectos materiais e processuais da representação  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:A natureza jurídica do contrato de co-seguro -- O instituto da representação no código civil -- Os efeitos materiais e processuais da representação no co-seguro. 
 Assuntos  Empresa de seguro, Brasil. {Empresa de seguro; Companhia de seguro; Empresa seguradora; Seguradora; Sociedade seguradora} Seguro, natureza jurídica, legislação, Brasil. {Seguro; Contrato de seguro; Seguro (direito civil); Seguro (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Seguros - 342.264 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  A fase atual da reforma processual e a ética no processo  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:A harmonização das tutelas mandamentais e executivas lato sensu no código de processo civil -- Os deveres éticos no processo e o ato atentatório ao exercício da jurisdição. 
 Assuntos  Reforma processual civil, Brasil, 2001. Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Processo de conhecimento, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} Ética forense, Brasil. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} Processo de conhecimento, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Reforma processual, Brasil. {Reforma processual; Reforma judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Notas sobre a coisa julgada no processo individual e no processo coletivo  
 Data  2006 
 Assuntos  Ação coletiva, Brasil. Cláusula rebus sic stantibus, Brasil. {Cláusula rebus sic stantibus; Cláusula RSS; Imprevisão (direito); Teoria da imprevisão (direito); Teoria da superveniência} Interesse individual, Brasil. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado} Preclusão temporal, Brasil. Coisa julgada processo civil, natureza jurídica, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Breves considerações sobre questão prejudicial e suspensão do processo  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:Crises do processo -- Causas de suspensão do processo -- Questões prévias : preliminares e prejudiciais. 
 Assuntos  Suspensão do processo civil, Brasil. Questão prejudicial, Brasil. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Os "quora" nos tribunais superiores e a legitimidade de seus precedentes  
 Data  2009 
 Assuntos  Legitimidade, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Quórum, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Falência  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:O empresário e a sociedade empresária -- A inabilitação empresarial do devedor falido : A inabilitação decorrente da sentença de falência. A inabilitação derivada de condenação por crime falimentar -- A reabilitação do falido. 
 Assuntos  Crime falimentar, Brasil. Empresário, Brasil. {Empresário; Pequeno empresário} Falido, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. Sociedade anônima de capital fechado, Brasil. {Sociedade anônima de capital fechado; Companhia fechada; Sociedade de capital fechado; Sociedade fechada} Sociedade em comandita por ações, Brasil. Sociedade em comandita simples, Brasil. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. {Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Sociedade de responsabilidade limitada; Sociedade limitada; Sociedade por quotas} Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Tutelas jurisdicionais de direitos a uma prestação  
 Data  2010 
 Assuntos  Adjudicação, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação negativa, Brasil. {Obrigação negativa; Obrigação de não fazer} Título executivo extrajudicial, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Comentários sobre as súmulas 634 e 635 dp STF  
 Data  2004 
 Assuntos  Efeito suspensivo, Brasil. Medida cautelar, Brasil. Recurso extraordinário, competência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  A interpretação do direito pelo STF e seus reflexos sobre os demais tribunais, especialmente o STJ  
 Data  2004 
 Assuntos  Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Justiça militar, Brasil. {Justiça militar; Poder judiciário militar} Organização judiciária, Brasil. Tribunal superior, competência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Os embargos de retenção por benfeitorias nas ações executivas lato sensu  
 Data  2004 
 Assuntos  Ação reivindicatória, Brasil. Coisa julgada, Brasil. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Posse de boa-fé, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Embargos por benfeitorias, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Subsídios para a ação coletiva passiva brasileira  
 Data  2007 
 Ementa  Resumo:"O presente trabalho tem por objetivo fornecer subsídios para as ações coletivas passivas brasileiras a partir do paradigma das defendant class actions do direito norte-americano."Sumário:Os antecedentes da ação coletiva passiva : As cortes inglesas de chancelaria -- O direito e a jurisprudência dos Estados Unidos da América -- A Federal Equity Rule 48(1842). A Federal Equity Rule 38 (1942). As Federal Rules of Civil Procedure (1938) : art. 23 -- As características da ação coletiva passiva. Art. 23 : pré-requisitos da ação coletiva passiva. Art. 23: manutenção da ação coletiva passiva. 
 Assuntos  Ação coletiva, legislação, Estados Unidos. Acesso à justiça, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Dívida, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Eficácia, Brasil. Equidade, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Subsídio, Brasil. Ação coletiva, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Análise sistemática dos efeitos da apelação  
 Data  2008 
 Assuntos  Recurso processo civil, Brasil. Sentença civil, Brasil. {Sentença civil; Sentença (processo civil)} Apelação processo civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Análise crítica do julgamento "por atacado" no STJ  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:A ausência de um novo requisito de admissibilidade do recurso especial -- Multiplicidade de recursos especiais com fundamento em idêntica controvérsia : a seleção dos recursos especiais paradigmáticos nos tribunais de origem (art. 543-C, § 1º. A seleção dos recursos especiais paradigmáticos no STJ (art. 543-C, § 2º) : a divisão judiciário do STJ; a suspensão dos recursos especiais repetidos pelo relator no STJ; existência de "matéria já afeta ao colegiado". Providências prévias ao julgamento do recurso especial paradigmático -- As normas do Regimento Interno do STJ e dos tribunais de 2º grau de jurisdição -- Direito intertemporal e vacatio legis -- A primeira aplicação pelo STJ do mecanismo de recursos especiais repetitivos. 
 Assuntos  Juízo de admissibilidade, Brasil. Competência, Brasil. {Competência; Competência (direito processual); Competência judiciária} Decisão judicial, julgamento, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Grau de jurisdição, Brasil. Intervenção de terceiros, jurisprudência, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} Mérito, Brasil. Ministério público, competência, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Recurso especial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Breves comentários sobre a reforma da Lei de locação de imóveis urbanos  
 Data  2010 
 Assuntos  Fiador, Brasil. Imóvel urbano, legislação, Brasil. Legislação, revogação, Brasil. Locação de imóveis, jurisprudência, Brasil. Locação de imóveis, legislação, alteração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues Netto, Nelson, 1936 
 Título  Classificação das tutelas jurisdicionais segundo a técnica processual empregada para a satisfação do direito  
 Data  2010 
 Ementa  Sumário:A tutela jurisdicional : A tutela jurisdicional de direitos. A superação do modelo original do Código de Processo Civil pelo proceso híbrido (sincrético). Tutela jurisdicional satisfativa e tutela jurisdicional não satisfativa. A tutela jurisdicional de direitos potestativos : Tutela declaratória. Tutela constitutiva -- A tutela jurisdicional de direitos a uma prestação : Tutela condenatória. Tutela executiva. Tutela mandamental. 
 Assuntos  Direito potestativo, Brasil. Direito subjetivo, Brasil. Mérito, Brasil. Obrigação de fazer, Brasil. Obrigação negativa, Brasil. {Obrigação negativa; Obrigação de não fazer} Processo de conhecimento, Brasil. Processo de execução, Brasil. Sentença constitutiva, Brasil. Sentença declaratória, Brasil. Sentença mandamental, Brasil. Sentença penal condenatória, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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