Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pires, Gabriel Lino de Paula | | | | Título | Ministério (e interesse) público | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Interesse público, aspectos constitucionais, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Ministério público, aspectos constitucionais, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública - 341.413 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pires, Gabriel Lino de Paula | | | | Título | Do lixo ao direito | | | | Data | 2015 | | | | Ementa | Sumário:A realidade dos catadores de materiais recicláveis e a interferência do direito no tema -- A necessidade de transição para um novo e adequado modelo de gestão de resíduos -- As competências administrativas do Município para execução das atividades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos e as alternativas de métodos disponíveis para tanto -- A primazia dos catadores de materiais recicláveis como fator impositivo à decisão administrativa do gestor municipal. | | | | Assuntos | Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Catador de material reciclável, aspectos jurídicos, proteção, Brasil. {Catador de material reciclável; Catador de ferro-velho; Catador de lixo; Catador de papel e papelão; Catador de papelão; Separador de sucata} Gestão ambiental, Brasil. Resíduo sólido, política, regulamentação, Brasil. {Resíduo sólido; Poluição sólida} Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pires, Gabriel Lino de Paula | | | | Título | Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:A sustentabilildade como princípio jurídico impositvo -- O Município, sua posição na estrutura constitucional brasileira e suas competências -- O saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos como competências municipais -- A importância da adequada gestão dos resíduos no panorama da sociedade contemporânea -- O papel da Administração Pública municipal na condução da sociedade a um patamar aperfeiçoado e eficiente de gestão de resíduos. | | | | Assuntos | Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Resíduo sólido, administração, Brasil. {Resíduo sólido; Poluição sólida} Saneamento básico, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Pires, Gabriel Lino de Paula | | | | Título | A Investigação criminal pelo Ministério P.úblico | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:Trata do tema "investigação criminal realizada pelo Ministério Público" que será julgado pelo STF, a fim de declarar a constitucionalidade ou não de tal procedimento. | | | | Assuntos | Investigação criminal, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Polícia judiciária, Brasil. {Polícia judiciária; Polícia criminal} Denúncia, Brasil. Queixa, Brasil. Prova direito penal, Brasil. Autonomia administrativa, Brasil. Promotor público, Brasil. {Promotor público; Promotor; Promotor de justiça} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Pires, Gabriel Lino de Paula | | | | Título | Manual de direito administrativo | | | | Data | 2021, 2019 | | | | Ementa | Sumário:p. 1. Fundamentos do direito administrativo: Noções fundamentais sobre o direito administrativo. Princípios do direito administrativo. Os poderes da administração pública -- p. 2. Elementos do direito administrativo: A) Os sujeitos da ação administrativa do Estado: Estrutura da administração pública brasileira. Agentes públicos. B) Os instrumentos da ação administrativa do Estado: Bens públicos. Atos administrativos. Processo administrativo. Licitações públicas. Contratos públicos. Serviços públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. C) O controle sobre a ação administrativa do Estado: Controle da administração pública. Responsabilidade civil do Estado. Improbidade administrativa. Ações e remédios constitucionais especiais. | | | | Assuntos | Direito administrativo, Brasil. Administração pública, Brasil. Agente público, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direito administrativo, legislação, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Administração pública, Brasil. Agente público, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Direito administrativo, legislação, Brasil. Improbidade administrativa, Brasil. Direito administrativo, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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