Tipo
Artigo de revista
Título
Os deveres da administração pública municipal na gestão dos resíduos sólidos
Data
2014
Ementa

Sumário:A sustentabilildade como princípio jurídico impositvo -- O Município, sua posição na estrutura constitucional brasileira e suas competências -- O saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos como competências municipais -- A importância da adequada gestão dos resíduos no panorama da sociedade contemporânea -- O papel da Administração Pública municipal na condução da sociedade a um patamar aperfeiçoado e eficiente de gestão de resíduos.

Classificação (CDDir)
341.316
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
»»» Administração Municipal. Direito Municipal [ 341.316 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 6, p. 187–204, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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