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Ohlweiler andLeonel em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Direito administrativo em perspectiva  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Examina as posturas tradicionais sobre o tema dos termos indeterminados. Propõe a construção de um controle jurisdicional-interrogativo, funcionalizado pelo espaço constitucional-democrático, objetivando a efetividade do Direito e da sua função social.Sumário:Polêmica sobre os termos legais indeterminados -- O discurso dogmático do direito administrativo: uma análise crítica -- Contributo da hermenêutica jurídica: para uma compreensão lingüística do direito administrativo -- O controle dos termos indeterminados no estado democrático de direito. 
 Assuntos  Direito administrativo. Direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Os (des)caminhos hermenêuticos do direito administrativo  
 Data  2017 
 Ementa  Sumário:O direito administrativo como conceito interpretativo -- As pré-compreensões históricas do direito administrativo : avanço e recuos da atividade administrativa : do Estado democrático de direito -- O direito administrativo no horizonte de sentido da hermenêutica jurídica : contributo da filosofia hermenêutica e da hermenêutica filosófica -- A constitucionalização do direito administrativo : jurisdição constitucional, tradição e questões hermenêuticas -- Os princípios constitucionais da administração pública : o debate sobre a efetividade no constitucionalismo contemporâneo. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Filosofia do direito, Brasil. {Filosofia do direito; Direito, filosofia} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Princípio jurídico, Brasil. {Princípio jurídico; Princípios jurídicos} Direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Administração pública e democracia  
 Data  2000, 1999 
 Assuntos  Democracia, Brasil. Estado de direito, Brasil. Globalização da economia. Administração pública, Brasil. Democracia, Brasil. Estado de direito, Brasil. Globalização da economia. Administração pública, Brasil. Democracia, Brasil. Estado de direito, Brasil. Globalização da economia. Administração pública, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  O contributo da jurisdição constitucional para a formação do regime jurídico-administrativo  
 Data  2004 
 Ementa  Resumo:Analisa a questão da jurisdição constitucional no Estado democrático de direito do Brasil, Suíça, Áustria, Alemanha e França. 
 Assuntos  Estado de democrático direito. Jurisdição constitucional, direito comparado. Jurisdicão constitucional. Estado de democrático direito. Jurisdição constitucional, direito comparado. Jurisdicão constitucional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  A concepção dogmática do direito administrativo  
 Data  2005 
 Assuntos  Direito administrativo. Dogmática jurídica. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Teoria versus prática  
 Data  2005 
 Ementa  Sumário:A dogmatização do direito (administrativo) e o esquecimento da questão do ser : uma análise da metafísica jurídica -- Dasein (jurídico) e a cotidianidade: autenticidade e inautenticidade da dogmática jurídica -- A dogmatização do direito administrativo como o pensamento que esconde a diferença ontológica -- A ontologização da dogmática jurídica: possibilidades de pensar a função social da teoria do direito administrativo a partir da fenomenologia hermenêutica. 
 Assuntos  Dogmática jurídica, Brasil. Direito administrativo, teoria, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Administração pública e filosofia política contemporânea  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Modernidade, individualismo e razão instrumental: o debate comunitarista na filosofia política contemporânea -- Constitucionalismo comunitário como modo-de-ser da administração pública -- A materialização do regime administrativo constitucional e a importância da atividade jurisdicional. 
 Assuntos  Direito administrativo, Brasil. Filosofia política, Brasil. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  A ontologização do direito administrativo: o exemplo da dignidade humana como elemento hermenêutico  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito administrativo, filosofia. Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:A motivação dos atos administrativos no âmbito do princípio da juridicidade. Os atos administrativos em tempos de neoconstitucionalismo. A plurifuncionalidade da motivação dos atos administrativos -- O dever de motivar do agente público como ponderação das questões de fato e de direito. A (re)construção hermenêutica do dever de motivar os atos administrativos: applicatio e ponderação. A motivação contextual como legitimação concreta dos atos administrativos. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Motivação, Brasil. Ato administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  A construção e implementação de políticas públicas  
 Data  2007 
 Assuntos  Gestão, Brasil. Políticas públicas, natureza jurídica, Brasil. Direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  O princípio da responsabilidade do Estado e a violação do direito à boa administração pública  
 Data  2012 
 Assuntos  Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. Indenização, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  O assédio moral na administração pública, dignidade humana e improbidade administrativa  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:O assédio moral como ato de improbidade administrativa : o caso do castigo da servidora pública -- Dignidade humana e o assédio moral na Administração Pública. Dignidade humana no Regime Jurídico dos servidores públicos. Assédio moral e dignidade dos servidores públicos -- A ilegitimidade administrativa do assédio moral : uma questão de improbidade administrativa ? . Administração pública e (im)probidade administrativa. O assédio moral como ato de improbidade administrativa no REsp 1.286.466/RS. 
 Assuntos  Improbidade administrativa, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Assédio moral, Brasil. {Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Assédio psicológico; Bullying; Mobbing; Terror psicológico; Violência moral; Violência psicológica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Liberdade individual - 341.5523::Perseguições pessoais arbitrárias - 341.55234 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  O princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos  
 Data  2015 
 Assuntos  Administração pública, competência, Brasil. Direito administrativo, Brasil. Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Ato administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Responsabilidade hermenêutica e a efetividade dos princípios da administração pública  
 Data  2015 
 Assuntos  Concurso público, Brasil. Pessoa com deficiência, jurisprudência, Brasil. Pessoa com deficiência, proteção, Brasil. Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Corrupção e conflito de interesses na administração pública  
 Data  2018 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Conflito de interesses serviço público, Brasil. Corrupção passiva, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração pública - 341.5517::Corrupção dos funcionários - 341.55172 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Concursos públicos e restrições ao uso de tatuagens  
 Data  2018 
 Assuntos  Exame médico, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Concurso público, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório - 341.33312 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  A constitucionalização do direito administrativo  
 Data  2019 
 Assuntos  Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil. Administração pública, Brasil. Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Concurso público, Brasil. Contratação temporária, Brasil. Democratização, Brasil. {Democratização; Redemocratização} Estado democrático de direito, Brasil. Estado social de direito, Brasil. Nepotismo, Brasil. Regime jurídico, Brasil. Direito administrativo, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Assédio moral e castigo  
 Data  2020 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Moralidade administrativa, Brasil. {Moralidade administrativa; Administração pública, ética; Princípio da moralidade administrativa} Processo disciplinar, Brasil. {Processo disciplinar; Processo administrativo disciplinar} Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Assédio moral, Brasil. {Assédio moral; Assédio moral no trabalho; Assédio psicológico; Bullying; Mobbing; Terror psicológico; Violência moral; Violência psicológica} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Liberdade individual - 341.5523::Perseguições pessoais arbitrárias - 341.55234 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel 
 Título  Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública  
 Data  2021 
 Ementa  Resumo:"O presente artigo examina o tema do poder de polícia sanitário, sob a perspectiva sociojurídica e com o enfoque dos direitos humanos. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, bem como a análise de decisões judiciais. Destaca a necessidade de refletir sobre a história social do poder de polícia, a fim de desconstruir os modelos de compreensão burocrática fincados em bases autoritárias e formalistas, que remetem para as conexões patrimonialistas entre saneamento e política, e desconsideram as desigualdades e o contexto de uma sociedade de formação escravocrata. Com base em casos judicializados sobre as medidas sanitárias previstas na Lei nº 13.979/2020, investiga a necessária dimensão sociojurídica do poder de polícia para alcançar cidadãos em situação de vulnerabilidade. Conclui que o enfoque dos direitos humanos contribui para dotar de maior efetividade o conjunto de ações públicas desenvolvidas durante a emergência de saúde pública causada pela pandemia da Covid-19."Sumário:Sociogênese do poder de polícia sanitário no Brasil em tempos de emergência de saúde pública -- O enfrentamento da pandemia do coronavírus e os cidadãos em contextos de vulnerabilidade -- A juridicidade sanitária com enfoque nos direitos humanos: da regulação à emancipação. 
 Assuntos  Polícia sanitária, poderes e atribuições, Brasil. Poder de polícia, aspectos higiênicos, Brasil. Emergência sanitária. Vigilância sanitária, regulação, Brasil. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, fiscalização, Brasil. Coronavírus, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ohlweiler, Leonel Pires 
 Título  Administração pública e a materialização dos direitos fundamentais  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:A crise do estado, do direito e da administração pública: do estado liberal ao estado democrático de direito -- A fenomenologia hermenêutica como condição de possibilidade para a efetivação dos direitos fundamentais pela administração pública: por uma nova crítica do direito administrativo -- Direitos fundamentais e democracia: a necessária (re)signação hermenêutica dos poderes públicos. 
 Assuntos  Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Metafísica jurídica, Brasil. Administração pública, aspectos jurídicos, Brasil. Administração pública, crítica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1