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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  A decadência da contribuição previdenciária e a jurisprudência do STJ  
 Data  2004 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil, 1966. Contribuição previdenciária. Decadência direito, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Extinção do crédito tributário - 341.3944::Decadência - 341.39444 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Primeiras considerações sobre a EC n.41/03  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Pressuposto lógico -- Universalidade dos protegidos -- Desconstitucionalização -- Expectativa de direito -- Natureza contributiva -- Solidariedade profissional -- Servidor sem regime próprio -- Faturamento e folha -- Resgate da informalidade -- Problemas de nomenclatura -- Regulamentação infraconstitucional -- Interpretação legal. 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, Brasil. Direito adquirido, Brasil. {Direito adquirido; Direito efetivo} Emenda constitucional, interpretação, Brasil. {Emenda constitucional; Emenda à constituição} Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Servidor público, regime jurídico, Brasil. {Servidor público; Agente público} Reforma da previdência, crítica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Taxação dos inativos sob a cláusula pétrea  
 Data  2004 
 Assuntos  Reforma da previdência, Brasil. Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Princípio constitucional, Brasil. Contribuição previdenciária, aposentadoria, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal  
 Data  2004 
 Ementa  Resumo:Inovações no campo das obrigações fiscais das empresas que tenham trabalhadores exercentes de atividades sujeitas aos agentes nocivos físicos, químicos e biológicos. Se os trabalhadores têm reduzida a ação dos agentes nocivos, sem riscos à saúde, em tese subsistindo certeza de que não se configura o direito à aposentadoria especial, ab initio conclui-se inexistir os ônus de recolher os 6% do adicional do SAT do art. 22, II, do PCSS (lei n. 9.732/98). 
 Assuntos  Obrigação tributária, empresa, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Insalubridade, empregado, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Transformação do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez  
 Data  2006 
 Assuntos  Auxílio-doença, alteração, Brasil. {Auxílio-doença; Auxílio-enfermidade; Seguro-doença} Salário de benefício, cálculo, Brasil. Medida provisória, revogação, Brasil. Aposentadoria por invalidez, Brasil. {Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por doença; Seguro-invalidez} Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Prazo de 60 meses de alíquota do FGTS - Lei complementar nº 110/01  
 Data  2006 
 Assuntos  Fundo de aposentadoria, alíquota, aspectos constitucionais, Brasil. {Fundo de aposentadoria; Fundo de previdência; Plano de aposentadoria; Plano de previdência aberta; Plano de previdência privada} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Aspectos negativos e positivos do fator previdenciário  
 Data  2007, 2006 
 Assuntos  Salário de benefício, base de cálculo, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Salário de benefício, base de cálculo, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Aposentadoria por tempo de serviço, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  A substância na aposentadoria especial  
 Data  2007, 2006 
 Ementa  Sumário:Contrato realidade -- Habitualidade e permanência -- Local de trabalho. 
 Assuntos  Aposentadoria especial, Brasil. Desvio de função, Brasil. Ambiente do trabalho, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Aposentadoria especial, Brasil. Desvio de função, Brasil. Ambiente do trabalho, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Questões institucionais da aposentadoria especial  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Fontes formais -- Clientela de beneficiários: Segurado facultativo. Eclesiástico e doméstico. Segurado especial. Trabalhador subordinado. Servidor sem regime próprio. Cooperado autônomo. Contribuintes individuais. Competência para as atividades. Menores de idade -- Natureza jurídica -- Pressupostos técnicos: Qualidade de segurado. Período de carência. Evento determinante. Sinistro laboral. Desligamento do trabalho. 
 Assuntos  Aposentadoria especial, Brasil. Aposentadoria especial, legislação, história, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Condições de trabalho, Brasil. Jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Contribuição para a aposentadoria especial  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Sumário:Decantação do dever fiscal -- Cumprimento das normas -- Perícia oficial do INSS -- Nível de acidentalidade. 
 Assuntos  Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Ambiente do trabalho, fiscalização, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Contencioso administrativo, Brasil. {Contencioso administrativo; Justiça administrativa} Contribuição previdenciária, Brasil. Insalubridade, Brasil. Medicina do trabalho, Brasil. {Medicina do trabalho; Medicina industrial} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Aposentadoria especial, fato gerador, Brasil. Acidente do trabalho, Brasil. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Ambiente do trabalho, fiscalização, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Contencioso administrativo, Brasil. {Contencioso administrativo; Justiça administrativa} Contribuição previdenciária, Brasil. Insalubridade, Brasil. Medicina do trabalho, Brasil. {Medicina do trabalho; Medicina industrial} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Aposentadoria especial, fato gerador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Aposentadoria por idade  
 Data  2007 
 Assuntos  Aposentadoria por idade, aspectos jurídicos, Brasil. {Aposentadoria por idade; Aposentadoria por velhice} Aposentadoria por idade, análise, Brasil. {Aposentadoria por idade; Aposentadoria por velhice} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Trabalho extraordinário. Hora extra - 342.623 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Dependência econômica na previdência social  
 Data  2007 
 Assuntos  Reforma da previdência, Brasil. Previdência social, aspectos econômicos, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Dependente direito previdenciário, Brasil. {Dependente (direito previdenciário); Dependente} Pensões, Brasil. {Pensões; Auxílio-pensão; Pensões (direito do trabalho)} Benefício previdenciário, Brasil. Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Configuração da pessoa jurídica  
 Data  2008, 2007 
 Assuntos  Trabalhador autônomo, aspectos jurídicos, Brasil. {Trabalhador autônomo; Autônomo; Trabalhador independente} Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Contrato de trabalho, natureza fiscal, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, aspectos jurídicos, Brasil. {Empregado; Pessoal} Trabalhador autônomo, aspectos jurídicos, Brasil. {Trabalhador autônomo; Autônomo; Trabalhador independente} Pessoa jurídica, natureza fiscal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Contrato de trabalho, natureza fiscal, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Empregado, aspectos jurídicos, Brasil. {Empregado; Pessoal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Nexo epidemiológico  
 Data  2007 
 Assuntos  Doença profissional, Brasil. {Doença profissional; Doença do trabalho; Doença ocupacional} Nexo de causalidade, Brasil. Ônus da prova, Brasil. Perícia médico-legal, Brasil. Presunção legal, Brasil. Saúde do trabalhador, revisão, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Universalização da previdência social  
 Data  2007 
 Assuntos  Aposentadoria especial, Brasil. Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. Reforma da previdência, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Vínculo empregatício e aposentadoria após a decisão do STF  
 Data  2007 
 Assuntos  Contrato de trabalho, Brasil. {Contrato de trabalho; Contrato (direito do trabalho); Contrato cogente} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Aposentadoria voluntária, jurisprudência, Brasil. {Aposentadoria voluntária; Aposentadoria espontânea; Aposentadoria facultativa} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62::Segurados - 341.622::Dependentes - 341.6221 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Hipótese de incidência da contribuição adicional do seguro de acidente de trabalho  
 Data  2008 
 Assuntos  Abono de permanência, legislação, Brasil. {Abono de permanência; Abono de permanência em serviço} Benefício previdenciário, Brasil. Seguridade social, Brasil. {Seguridade social; Segurança social} Seguro de acidente do trabalho, Brasil. Contribuição adicional, fato gerador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Carência e nova filiação após a perda de qualidade do segurado  
 Data  2006 
 Assuntos  Aposentadoria por tempo de contribuição, Brasil. Contribuição previdenciária, pagamento, Brasil. Período de carência, Brasil. {Período de carência; Carência} Benefício previdenciário, legislação, alteração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Consequências práticas e jurídicas da desaposentação  
 Data  2008 
 Assuntos  Benefício previdenciário, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Desaposentação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6::Previdência Social - 341.62 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Martinez, Wladimir Novaes, 1936 
 Título  Elementos atuais da desaposentação  
 Data  2007 
 Ementa  Sumário:Fontes formais -- Opiniões favoráveis e contrárias -- Pressupostos lógicos : Benefício regular. Manifestação do titular. Natureza do benefício. Renúncia formal. Restituição do recebido. Motivação específica. Permissão legal. Ausência de prejuízo. Cômputo do tempo de serviço -- Consequências institucionais -- Cessação do benefício. Contribuições posteriores. Emissão do CTC. Restituição das mensalidades. Fundo de pensão. Fundo de garantia. Qualidade do segurado. Contrato de trabalho. Empréstimo imobiliário. 
 Assuntos  Direito previdenciário, Brasil. {Direito previdenciário; Direito de previdência social} Previdência social, Brasil. {Previdência social; Instituição previdenciária} Desaposentação, aspectos jurídicos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Duração do Trabalho - 342.62::Trabalho extraordinário. Hora extra - 342.623 
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