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Maciel andAdhemar andFerreira and1928 em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Sálvio de Figueiredo Teixeira  
 Data  2013 
 Assuntos  Magistrado, homenagem, Brasil. Ministro de tribunal superior, homenagem póstuma, Brasil. {Ministro de tribunal superior; Ministro de superior tribunal de justiça; Ministro de tribunal superior de justiça} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O bom juiz  
 Data  2010 
 Assuntos  Estado de necessidade, Goiânia GO. {Estado de necessidade; Necessidade (direito penal)} Falsificação de documentos processo civil, Goiânia GO. {Falsificação de documentos (processo civil); Documento falso; Incidente de falsidade} Falsificação de documentos, Goiânia GO. {Falsificação de documentos; Documento, falsificações} Lei, Brasil. Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O suicídio de Sócrates  
 Data  2010 
 Assuntos  Suicídio assistido, Estados Unidos. Suicídio, aspectos políticos. Suicídio assistido. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão  
 Data  2008 
 Assuntos  Liberdade de expressão, Estados Unidos. Liberdade de expressão. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Um símbolo nacional norte-americano e o direito de expressão  
 Data  2009, 2008 
 Assuntos  Liberdade de expressão. Liberdade de expressão, Estados Unidos. Liberdade de expressão. Liberdade de expressão, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, amigo e colega  
 Data  2014 
 Assuntos  Jurista, homenagem, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Advogados. Foro - 341.415 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Bernardo Pereira de Vasconcelos, o legislador  
 Data  2005 
 Assuntos  Direito, história, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Princípio constitucional, proteção, Brasil. Legislação, história, Brasil. 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Restrição à admissibilidade de recursos na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil  
 Data  2006 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre admissibilidade do recurso extraordinário no tribunal supremo do Brasil e dos Estados Unidos. 
 Assuntos  Recurso extraordinário, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Admissibilidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Tribunal supremo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Recurso extraordinário, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Admissibilidade, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Tribunal supremo, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade  
 Data  2007 
 Assuntos  Direito constitucional, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos. {Direito constitucional; Direito político} Constitucionalidade, Brasil. Constitucionalidade, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O acaso, John Marshal e o controle de constitucionalidade  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:O silêncio da Constituição da Filadelfia quanto à judicial review. Notícias do Consistorio de Reino de Aragão. Edward Coke e o Bonham's Case. Precedentes estaduais do controle da constitucionalidade nos Estados Unidos. O paper n. 78 de O Federalista -- O Marbury Case. Temor dos federalistas da Suprema Corte em relação aos partidários de Thomas Jefferson. A construção do postulado de Marshall. Impeachment de Samuel Chase -- O reconhecimento, na época, do papel de John Marshall para o constitucionalismo norte-americano: John Quincy Adams, Joseph Story e Édouard de Laboulaye -- Repercussão do controle da constitucionalidade na Constituição republicana brasileira de 1891. Observações de dois constituintes: Ruy Barbosa e Amaro Cavalcanti. 
 Assuntos  Ministro de tribunal supremo, Estados Unidos. {Ministro de tribunal supremo; Ministro de corte constitucional; Ministro de supremo tribunal} Controle de constitucionalidade, história. Ato administrativo, controle judicial, história. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Algumas considerações sobre a emenda constitucional nº XIV e as minorias nos Estados Unidos  
 Data  2004, 2003 
 Assuntos  Ação afirmativa, Estados Unidos. {Ação afirmativa; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas} Decisão judicial, Estados Unidos. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Devido processo legal, Estados Unidos. Minoria, Estados Unidos. {Minoria; Direito das minorias} Princípio da isonomia, Estados Unidos. Racismo, Estados Unidos. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Tribunal supremo, Estados Unidos. Violência, Estados Unidos. Discriminação racial, Estados Unidos. {Discriminação racial; Raça, discriminação} Ação afirmativa, Estados Unidos. {Ação afirmativa; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas} Decisão judicial, Estados Unidos. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Devido processo legal, Estados Unidos. Minoria, Estados Unidos. {Minoria; Direito das minorias} Princípio da isonomia, Estados Unidos. Racismo, Estados Unidos. {Racismo; Conflito de raças; Conflito etnico; Conflito racial; Desigualdade racial; Preconceito racial; Problemas raciais; Questão racial} Tribunal supremo, Estados Unidos. Violência, Estados Unidos. Discriminação racial, Estados Unidos. {Discriminação racial; Raça, discriminação} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Propriedade - 342.123::Limitações do direito de propriedade - 342.1234 
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 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  "Test case"  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Nos Estados Unidos o instituto 'Test Case' é utilizado pelas minorias raciais, religiosas e até políticas, ao se criar um caso concreto para que o Judiciário se pronuncie. 
 Assuntos  Demanda judicial, Estados Unidos. Demanda judicial, Brasil. Jurisdição, Estados Unidos. Minoria étnica, casos, Estados Unidos. {Minoria étnica; Minoria racial} Negros na universidade pública, casos, Estados Unidos. Igualdade perante a lei, Estados Unidos. Tribunal supremo, Estados Unidos. Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Recurso extraodinário  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:Dúvida histórica quanto à competência do poder judiciário para controlar superiormente a constitucionalidade das leis e atos dos outros poderes -- O recurso (inominado) para controle da supremacia dos estutos políticos brasileiros de 1890 e 1891 -- O decreto nº 848/1890 e sua complementação (Lei nº 221/1894) -- O writ of error da seção 25 da Judiciary Act of 1789 norte-americana -- O recurso extraordinário nas constituições e cartas da república brasileira -- O writ of certiorari no regimento interno da suprema corte (rules) -- A relevância da questão constitucional. 
 Assuntos  Recurso extraordinário, crítica e interpretação, aspectos constitucionais, história, Brasil. Recurso extraordinário, Estados Unidos. Recurso processo civil, Brasil. Recurso especial, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O papel jurídico, político e social do magistrado  
 Data  1995, 1994 
 Assuntos  Magistrado, poderes e atribuições, Uruguai. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Uruguai. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. Magistrado, poderes e atribuições, Uruguai. Magistrado, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Magistrados. Magistratura judiciária - 341.412 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Um pouco de antigona e de direito natural  
 Data  1997, 1996 
 Assuntos  Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito natural. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} 
 Classificação  DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  O Devido Processo Legal e a Constituição Brasileira de 1988  
 Data  1998, 1997 
 Assuntos  Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Devido processo legal, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Devido processo legal, Brasil. Devido processo legal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil  
 Data  1998 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis, história, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Controle de constitucionalidade, direito comparado. Constitucionalidade das leis, direito comparado. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Consideraçôes sobre as causas do emperramento do judiciário  
 Data  2000 
 Ementa  Resumo:Observa que nosso judiciário deixa muito a desejar e levanta três tipos de causas para o seu emperramento: causas genéricas, causas estruturais e causas conjunturais. Ao mesmo tempo faz uma análise comparativa entre o Poder Judiciário do Brasil, dos Estados Unidos, da Inglaterra, da Alemanha e da Argentina. 
 Assuntos  Poder judiciário, análise comparativa. Poder judiciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder judiciário - 341.256 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Os macacos de Darwin  
 Data  2000 
 Assuntos  Evolucionismo, Estados Unidos. Religião, Estados Unidos. Tribunal supremo, decisão judicial, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal ﴾STF﴿. Superior Tribunal de Justiça ﴾STJ﴿. Tribunal Superior do Trabalho ﴾TST﴿. Tribunal Superior Eleitoral ﴾TSE﴿. Superior Tribunal Militar ﴾STM﴿ - 341.4191 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Maciel, Adhemar Ferreira, 1928 
 Título  Constituição rasgada  
 Data  2002 
 Assuntos  Liberdade de manifestação, Brasil. Reforma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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