Sumário:O silêncio da Constituição da Filadelfia quanto à judicial review. Notícias do Consistorio de Reino de Aragão. Edward Coke e o Bonham's Case. Precedentes estaduais do controle da constitucionalidade nos Estados Unidos. O paper n. 78 de O Federalista -- O Marbury Case. Temor dos federalistas da Suprema Corte em relação aos partidários de Thomas Jefferson. A construção do postulado de Marshall. Impeachment de Samuel Chase -- O reconhecimento, na época, do papel de John Marshall para o constitucionalismo norte-americano: John Quincy Adams, Joseph Story e Édouard de Laboulaye -- Repercussão do controle da constitucionalidade na Constituição republicana brasileira de 1891. Observações de dois constituintes: Ruy Barbosa e Amaro Cavalcanti.
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Publicação: Texto - Português
Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, STF, STJ, STM, TCD, TJD