Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | A competência da Justiça do Trabalho para os casos que envolvem irregularidades trabalhistas no âmbito da Administração Pública | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, Brasil. Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | A Justiça do Trabalho e a competência para o processamento e julgamento de causas envolvendo trabalhadores vinculados à administração pública | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Resumo:Apresenta gráfico sobre as taxas de congestionamentos na Justiça do Trabalho, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.Sumário:O equivocado entendimento nas reclamações -- Repercussões práticas da atuação envolvendo o combate às contratações irregulares no âmbito da administração pública -- Influência do entendimento restritivo da competência da Justiça do Trabalho na atuação do Ministério Público do Trabalho em outras matérias, distintas do combate às contratações irregulares -- Repercussões da restrição da competência da Justiça do Trabalho sob o enfoque da política judiciária -- Medidas que vêm sendo adotadas visando reverter o quadro atual: Atuação institucional e associativa. Postura do TST no "enfrentamento" da questão. Providências adotadas no campo legislativo. | | | | Assuntos | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Administração pública, Brasil. Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Ministério público do trabalho, competência, Brasil. Projeto de lei, Brasil. Servidor público, contratação, Brasil. {Servidor público; Agente público} Competência justiça do trabalho, redução, crítica, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | O poder investigatório do MP e a PEC 37 | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Condições de trabalho, Brasil. Proposição legislativa, crítica, Brasil. {Proposição legislativa; Matéria legislativa} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Processo dos trabalhos parlamentares - 341.2537 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | O Ministério Público do Trabalho como custus legis nos recursos do INSS | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Ministério público do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Contribuição previdenciária, cobrança, Brasil. Advogado da União, poderes e atribuições, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | O Concurso público e os maus gestores | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Ministério público do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Concurso público, Brasil. Ministério público do trabalho, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Probidade administrativa, Brasil. Concurso público, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc - 341.333::Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório - 341.33312 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Lima, Carlos Eduardo de Azevedo | | | | Título | Cadeias produtivas e a defesa dos direitos humanos dos trabalhadores | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:O ordenamento jurídico laboral e seu imprescindível papel na defesa e na promoção dos direitos humanos na seara trabalhista -- Cadeias produtivas : monitoramento e responsabilização decorrente do desrespeito aos direitos humanos na seara trabalhista -- Empresas e grandes corporações e sua relação com os direitos humanos : experiências e medidas adotadas no contexto mundial. | | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, proteção. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Direitos humanos, proteção. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Trabalhador, proteção. {Trabalhador; Operário} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 | |
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