Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Jurksaitis, Guilherme Jardim | | | | Título | Quais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação? | | | | Data | 2015 | | | | Assuntos | Marca propriedade industrial, Brasil. Licitação, edital, Brasil. Marca propriedade industrial, Brasil. Licitação, edital, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352::Licitações em geral - 341.3527 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Jurksaitis, Guilherme Jardim | | | | Título | Concessão de rodovias e cobrança pelo uso da faixa de domínio por concessionárias de serviço público | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Da gratuidade à onerosidade : a lógica pela cobrança no uso das faixas de domínio -- Onerosidade no uso das faixas de domínio -- Custos ocultos na utilização das faixas de domínio -- A ambivalência do argumento da modicidade tarifária -- A posição recente do Superior Tribunal de Justiça -- Instabilidade do debate forense. | | | | Assuntos | Rodovia, regulação, exploração, Brasil. {Rodovia; Autoestrada; Estrada de rodagem} Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Concessão, permissão, autorização de serviço público - 341.353 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Jurksaitis, Guilherme Jardim | | | | Título | Notas sobre contratações públicas na Lei das estatais | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, Brasil. Sociedade de economia mista, legislação, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Empresa pública, legislação, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Entidades Paraestatais - 341.3226::Empresas públicas - 341.32262 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Jurksaitis, Guilherme Jardim | | | | Título | Doações de empresas a prefeituras | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Cooperação, aspectos jurídicos, Brasil. Doação, aspectos jurídicos, Brasil. {Doação; Doação (direito civil); Doação de bens} Empresa privada, doação, Estados Unidos, Grã-Bretanha. Empresa privada, doação, Brasil. Município, doação, São Paulo SP. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Prefeitura, doação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31::Administração Municipal. Direito Municipal - 341.316 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Jurksaitis, Guilherme Jardim | | | | Título | O Acordo de Compras Públicas (GPA) da Organização Mundial do Comércio e a nova Lei de licitações | | | | Data | 2022 | | | | Ementa | Sumário:A fase de negociação : o primeiro desafio para o Brasil se tornar parte do GPA -- A aderência da legislação interna ao GPA : o segundo desafio para o Brasil. | | | | Assuntos | Contrato administrativo, legislação, crítica e interpretação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Licitação, legislação, crítica e interpretação, Brasil. Contratação pública, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352 | |
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