Tipo
Artigo de revista
 

Autor
 

Título
O que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas
 

Data
2016
 

Classificação (CDDir)
341.352
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2016
Fórum de contratação e gestão pública. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 15, n. 173, p. 44–48, maio, 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  TCD,  TST



Normas Referenciadas
 
 

 
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 



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