Doutrina | 1 |
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| Adicionar | | Tipo | Artigo de revista | | | Autor | Gomes, Fernando Roggia | | | Título | O controle judicial das políticas públicas no Brasil | | | Data | 2014 | | | Ementa | Sumário:Contextualização histórica : a transição do Estado Liberal para o Estado Social -- A separação dos poderes -- Supremacia da constituição -- A proteção dos direitos e garantias fundamentais no texto magno de 1988 -- Políticas públicas : tentativa conceitual e dificuldades de implementação -- O controle judical das políticas públicas no Brasil. | | | Assuntos | Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Políticas públicas, controle judicial, Brasil. | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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