Tipo
Artigo de revista
Título
O controle judicial das políticas públicas no Brasil
Data
2014
Ementa

Sumário:Contextualização histórica : a transição do Estado Liberal para o Estado Social -- A separação dos poderes -- Supremacia da constituição -- A proteção dos direitos e garantias fundamentais no texto magno de 1988 -- Políticas públicas : tentativa conceitual e dificuldades de implementação -- O controle judical das políticas públicas no Brasil.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 26, n. 607, p. 18–25, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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