Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | | | | Título | Breves considerações sobre o artigo 9º da Lei nº 10.684/03 | | | | Data | 2004, 2003 | | | | Assuntos | Crédito tributário, cobrança, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Extinção da punibilidade, Brasil. Crédito tributário, cobrança, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Extinção da punibilidade, Brasil. Crédito tributário, cobrança, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Extinção da punibilidade, Brasil. Crédito tributário, cobrança, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Débito fiscal, parcelamento, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Extinção da punibilidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | | | | Título | Enquadramento típico do chamado "seqüestro-relâmpago" | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Seqüestro, Brasil. {Seqüestro; Seqüestro (direito penal)} Extorsão, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações relativas às liberdades fundamentais - 341.552::Liberdade individual - 341.5523::Seqüestro de pessoas - 341.55232 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | | | | Título | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Crime ambiental, legislação, Brasil. Degradação ambiental, legislação, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | | | | Título | O crime organizado agradece | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Corrupção, Brasil. {Corrupção; Corrupção (direito penal)} Crime organizado, Brasil. Reforma da previdência, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} Probidade administrativa, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | | | | Título | Lei nº 10.741/03 | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Idoso, legislação, Brasil. {Idoso; Velho} Idoso, proteção, Brasil. {Idoso; Velho} | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | | | | Título | Perpetuatio jurisdictionis no processo penal | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Ação penal, Brasil. {Ação penal; Ação criminal; Ação judiciária penal; Ação processual penal} Analogia processo civil, Brasil. Jurisdição, Brasil. Competência processo penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO - 340 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Dias, Marcus Vinicius de Viveiros | | | | Título | Temas de direito penal e processual penal | | | | Data | 2004 | | | | Ementa | Sumário:A não nomeação de curador ao indiciado menor de 21 anos -- Confronto da Lei de Tortura com a Lei dos Crimes Hediondos -- O mandado de segurança no processo penal -- Ilegitimidade do parquet para a execução da pena de multa criminal -- Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados -- Enquadramento típico do chamado "seqüestro-relâmpago" -- Responsabilidade penal de pessoa jurídica: avanço ou retrocesso? -- Possibilidade de o Ministério Público apelar de sentença penal condenatória injusta -- Execução penal provisória -- Superior Tribunal de Justiça reconhece a competência da Justiça Estadual para o julgamento dos crimes contra a fauna -- Perpetuatio jurisdictionis no processo penal -- Conseqüências do descumprimento da pena alternativa imposta em transação penal -- Alguns reflexos do novo Código Civil no âmbito penal -- Artigo 28 do CPP: um anacronismo legalizado -- Do arquivamento implícito e do arquivamento indireto -- Breves considerações sobre o artigo 9º da Lei nº 10.684/2003 -- Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso -- Estatuto do Desarmamento - um breve relato. | | | | Assuntos | Crime hediondo, Brasil. Execução de sentença, Brasil. Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Desarmamento, aspectos jurídicos, Brasil. Processo penal. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Direito penal. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | | | | Título | Execução penal provisória | | | | Data | 2002 | | | | Assuntos | Habeas corpus, jurisprudência, Brasil. Princípio da inocência, Brasil. {Princípio da inocência; Presunção da inocência} Sentença penal condenatória, Brasil. Sentença penal, Brasil. {Sentença penal; Sentença (processo penal)} Execução penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435::Execução do julgamento e das penas - 341.4352 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Dias, Marcus Vinícius de Viveiros | | | | Título | Alguns reflexos do novo código civil no âmbito penal | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Maioridade, responsabilidade penal, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Maioridade, responsabilidade penal, Brasil. Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Maioridade, responsabilidade penal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Tutela e curatela - 342.164::Idade e condição de minoridade e de maioridade - 342.1641 | |
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