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Cunha andFilho andMarcio andCamargo em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (3)
Doutrina
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•DIREITO (1)
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•Português (3)
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Data
de até
expand2010s (1)
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expand1970s (1)
Sigla
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 Tipo  Livro 
 Autor  Cunha Filho, Marcio Camargo 
 Título  Lei de acesso à informação  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à legislação do direito de acesso à informação no direito do Brasil, México, Peru, Chile e Uruguai.Sumário:A Lei de acesso à informação no Brasil : aprovação, implementação e abrangência -- Princípios e conceitos fundamentais da Lei de acesso à informação -- Procedimentos administrativos de acesso à informação pública -- Recursos administrativos -- Restrições de acesso à informação -- Das atividades de monitoramenteo da Lei de acesso à informação e de execução das decisões proferidas em sede recursal -- Responsabilidade dos agentes públicos -- Anexo: Países que possuem leis de acesso à informação e data de sua aprovação. 
 Assuntos  Acesso à informação, Brasil. Administração pública, proteção, Brasil. Direito à informação, direito comparado. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Direito à informação, legislação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Informação confidencial, proteção, Brasil. Informação governamental, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha Filho, Marcio Camargo 
 Título  O desencontro entre direito à informação e direito à verdade  
 Data  2015 
 Assuntos  Liberdade de expressão, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Cunha Filho, Marcio Camargo 
 Título  Revisitando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de reserva de identidade de denunciantes  
 Data  2016 
 Assuntos  Dados pessoais, proteção, Brasil. Denúncia, identificação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Segredo direito constitucional, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272