Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Lei de acesso à informação
 

Data
2014
 

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à legislação do direito de acesso à informação no direito do Brasil, México, Peru, Chile e Uruguai.

Sumário:A Lei de acesso à informação no Brasil : aprovação, implementação e abrangência -- Princípios e conceitos fundamentais da Lei de acesso à informação -- Procedimentos administrativos de acesso à informação pública -- Recursos administrativos -- Restrições de acesso à informação -- Das atividades de monitoramenteo da Lei de acesso à informação e de execução das decisões proferidas em sede recursal -- Responsabilidade dos agentes públicos -- Anexo: Países que possuem leis de acesso à informação e data de sua aprovação.

 

Classificação (CDDir)
341.272
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2014
Lei de acesso à informação: teoria e prática / Márcio Camargo Cunha Filho, Vitor César Silva Xavier. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2014.
   Descrição Física: xxi, 417 p.
   ISBN: 9788584400386
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011



Normas Referenciadas
 
 

 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 



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